Deputado alerta para impacto na arrecadação dos municípios e cobra transparência do governo estadual
O deputado estadual Jean Mendonça (PL) se posicionou contra o projeto que prevê o perdão de parte da dívida de ICMS da concessionária Energisa com o Governo de Rondônia. Segundo o parlamentar, o passivo tributário ultrapassa R$ 1 bilhão e carece de maior clareza, sendo tratado por ele como uma “caixa-preta” que levanta dúvidas sobre transparência e prejuízos aos cofres públicos.
De acordo com Jean Mendonça, a proposta de conceder descontos que podem chegar a 95% do valor devido representa perda direta de arrecadação para o estado e, principalmente, para os municípios.
“Na pressa de aprovar esse perdão, estamos abrindo mão de recursos reais que poderiam ser investidos nas cidades. Defendi que o Estado receba integralmente o valor que a Energisa deve em impostos”, afirmou.
Críticas ao tratamento diferenciado
Com experiência como vereador e prefeito, o deputado classificou o projeto de transação tributária como uma afronta aos rondonienses e aos empresários locais. Ele destacou que a dívida se arrasta desde o período da antiga Ceron e questionou a concessão de benefícios fiscais a uma grande empresa do setor elétrico.
“É injusto com os empreendedores rondonienses que pagam seus impostos em dia. Estamos falando de uma empresa que veio para Rondônia com objetivo de lucro e que cobra caro dos consumidores”, declarou Mendonça.
Especialistas em gestão pública também têm defendido a adoção de tratamento isonômico entre os contribuintes, questionando eventuais privilégios concedidos à concessionária. Para o deputado, a arrecadação deve ser preservada para garantir investimentos essenciais em saúde, educação e infraestrutura.
Defesa de diálogo e responsabilidade fiscal
Jean Mendonça defende que, em vez de perdão de dívidas, o governo estadual busque alternativas de negociação que não comprometam o orçamento público. Ele reforçou ainda que a sociedade deveria ter sido ouvida antes da tramitação do projeto.
“Como representante do povo, tenho o dever de alertar sobre propostas feitas sob medida para beneficiar uma grande empresa. O consumidor é tratado apenas como número, enquanto a conta fica para a população”, afirmou.
Por fim, o parlamentar destacou que a participação popular é fundamental para decisões que impactam diretamente a vida dos rondonienses, garantindo que o dinheiro público seja administrado com responsabilidade, transparência e foco no interesse coletivo.
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