Indicação busca melhorar condições sanitárias, promover saúde e garantir dignidade no sistema penitenciário
Com foco na promoção da saúde, na melhoria das condições sanitárias e na garantia da dignidade das pessoas privadas de liberdade, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), apresentou uma Indicação ao Governo do Estado solicitando a implantação de uma lavanderia industrial para atender as unidades prisionais da região de Ji-Paraná.
A proposta foi encaminhada ao governador, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), e prevê a criação de um sistema regionalizado de higienização de roupas, enxovais e materiais de uso contínuo no sistema penitenciário.
Segundo o parlamentar, a medida é fundamental diante da grande concentração de pessoas em ambientes fechados, o que exige políticas públicas permanentes de prevenção a doenças e promoção da saúde coletiva.
De acordo com Alex Redano, a ausência ou insuficiência de estruturas adequadas para lavagem e higienização compromete diretamente as condições sanitárias das unidades prisionais, aumentando riscos à saúde tanto das pessoas custodiadas quanto dos servidores que atuam nesses locais.
Saúde, organização e ressocialização
A implantação da lavanderia industrial permitirá a correta higienização dos materiais utilizados no cotidiano prisional, contribuindo para a organização interna das unidades, a melhoria das condições de trabalho e a criação de ambientes mais seguros e salubres, em conformidade com os princípios da execução penal.
Além do aspecto sanitário, a proposta também tem caráter social e ressocializador. Para o deputado, atividades produtivas estruturadas ajudam a desenvolver responsabilidade, disciplina e autoestima, oferecendo oportunidades concretas de reintegração social às pessoas privadas de liberdade.
“A privação de liberdade não pode significar a perda de direitos básicos, como saúde e higiene. Investir em estruturas adequadas é reafirmar o compromisso do Estado com a dignidade humana e com uma política penitenciária mais eficiente e humanizada”, ressaltou Alex Redano.
A Indicação segue agora para análise do Poder Executivo, que avaliará a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação da lavanderia industrial na região de Ji-Paraná.
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