Nova política nacional prevê bolsas para estudantes de licenciatura e busca reduzir a falta de docentes na educação básica (foto © Global Imagens)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.334, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, denominada Mais Professores para o Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e passa a integrar as estratégias do governo federal para o fortalecimento da formação e da permanência de professores na rede pública.
A nova legislação prevê a oferta anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que ingressem em cursos presenciais de licenciatura. O objetivo é permitir a dedicação integral às atividades acadêmicas, incluindo o estágio supervisionado obrigatório e as atividades de extensão, que fazem parte da formação docente.
De acordo com a lei, as bolsas serão distribuídas prioritariamente para áreas do conhecimento com comprovada carência de professores, conforme diagnóstico realizado por meio de pesquisas e estudos oficiais. A medida busca enfrentar o déficit de profissionais em regiões e disciplinas consideradas estratégicas para o sistema educacional.
Como contrapartida, o estudante beneficiado deverá ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica no prazo de até cinco anos após a conclusão do curso de licenciatura, permanecendo no cargo por, no mínimo, dois anos. A exigência tem como finalidade assegurar que o investimento público resulte em reforço efetivo ao quadro de docentes das escolas públicas.
A criação do programa Mais Professores para o Brasil integra o conjunto de políticas voltadas à valorização da carreira docente e ao fortalecimento da educação básica, considerada eixo central para a redução das desigualdades educacionais no país.
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