Investigação apura esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e violação de sigilo funcional no estado e em Porto Velho
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (28), a segunda fase da Operação Máscara de Janos, com o objetivo de aprofundar as investigações e desarticular uma associação criminosa suspeita de atuar em fraudes a procedimentos licitatórios, superfaturamento de contratos administrativos e violação de sigilo funcional, no âmbito do Estado de Rondônia e do município de Porto Velho.
As investigações tiveram início a partir de uma ação conjunta entre a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), no contexto de atividades de fiscalização e controle externo. A cooperação institucional permitiu a identificação de indícios de irregularidades em licitações e contratos administrativos firmados pelo poder público estadual.
Empresas do mesmo grupo teriam simulado concorrência
De acordo com as apurações, empresas formalmente distintas, mas pertencentes a um mesmo núcleo econômico, teriam atuado de forma coordenada em certames licitatórios. O objetivo seria simular competitividade, direcionar os resultados das licitações e garantir a contratação pelo poder público, em possível afronta à legislação vigente.
Com o avanço das investigações, esta segunda fase passou a concentrar esforços na apuração da participação de servidores públicos e de um advogado no esquema criminoso. Os elementos reunidos até o momento indicam a existência de conluio entre empresários, profissional da advocacia e servidores lotados em órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle dos contratos administrativos.
Acesso a informações sigilosas
A Polícia Federal também identificou indícios de que o grupo investigado teria obtido acesso indevido a informações privilegiadas e sigilosas, no interior de órgãos com poder decisório. Entre os documentos acessados estariam minutas de pareceres técnicos e decisões administrativas, antes mesmo de suas assinaturas ou publicações oficiais.
Segundo a PF, os fatos investigados apontam possível violação aos deveres funcionais e aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, que regem a Administração Pública.
A Operação Máscara de Janos segue em andamento, e novas diligências não estão descartadas. A Polícia Federal informou que as investigações continuam para identificar todos os envolvidos e dimensionar os prejuízos causados aos cofres públicos.
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