Ação da Fiscalização Ambiental foi desencadeada após vídeo circular nas redes sociais e permitiu identificar empresa responsável
A Prefeitura de Porto Velho reforçou, nesta semana, as ações de proteção e bem-estar animal após a circulação de um vídeo nas redes sociais que mostra um cão abandonado na avenida Lauro Sodré, em situação de risco iminente de atropelamento.
O caso ocorreu em um trecho de pista molhada e intenso fluxo de veículos, ampliando o perigo tanto para o animal quanto para motoristas e pedestres.
As imagens registradas por populares possibilitaram a identificação do veículo envolvido, incluindo placa e características, o que levou à constatação de vínculo com uma empresa. A partir dessas informações, a Fiscalização Ambiental do município realizou diligências, instaurou procedimento administrativo e aplicou multa à empresa responsável.
Colaboração popular foi decisiva
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) destacou que a participação da população foi fundamental para a rápida atuação do Poder Público. Registros com informações precisas fortalecem os mecanismos de responsabilização e contribuem diretamente para o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Miguel, o município adota postura firme diante de situações como essa.
“O abandono de animais é uma forma de violência. Quando há elementos que permitem a identificação dos responsáveis, a Prefeitura atua de forma imediata e dentro do que determina a legislação”, afirmou.
Caso será encaminhado ao MP e à PGM
Além das sanções administrativas já aplicadas, o secretário informou que o caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) para apuração de eventual crime ambiental, bem como à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que avaliará a adoção das medidas judiciais cabíveis.
A Prefeitura reforça que a legislação ambiental brasileira prevê a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas quando há conduta ou omissão que resulte em dano ambiental ou violação à proteção da fauna, com sanções que podem incluir multas e outras penalidades legais.
Riscos à coletividade
O abandono de animais em vias públicas representa risco direto ao próprio animal e à coletividade, podendo provocar atropelamentos, acidentes de trânsito e disseminação de doenças. Em períodos chuvosos, esses riscos são potencializados pela redução da visibilidade e da aderência da pista.
A orientação à população é que, ao presenciar situações de abandono ou animais em risco, evite intervenções sem segurança, registre local, horário, imagens e placas de veículos, quando possível, e acione os canais oficiais para que as providências sejam adotadas.
Denúncias
Casos de abandono, maus-tratos ou situações de risco envolvendo animais podem ser denunciados de forma anônima pelo WhatsApp da Sema:
📱 (69) 9 8423-4091
A Prefeitura de Porto Velho segue intensificando ações de fiscalização, conscientização e promoção da guarda responsável, reforçando o compromisso com a proteção animal e a segurança da população.
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