Erro material exibiu lista completa de inscritos com pontuação “zero”, mas não compromete critérios de avaliação nem a classificação dos candidatos
A Prefeitura de Porto Velho esclareceu que o sistema de divulgação do resultado preliminar do Processo Seletivo, regido pelo Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025, apresentou uma inconsistência técnica que exibiu candidatos com pontuação “zero”. Segundo a administração municipal, essa informação não representa nota atribuída aos participantes.
O equívoco ocorreu porque, por falha material, o sistema acabou publicando a lista integral de inscritos, quando, conforme o item 11.3 do edital, o correto seria divulgar apenas a relação dos candidatos efetivamente analisados, correspondente a até cinco vezes o número de vagas ofertadas. Esse grupo é o que passa pela avaliação de títulos e forma o cadastro de reserva para suprir possíveis desistências ou recusas.
A Prefeitura ressaltou que o erro não alterou os critérios de avaliação, classificação ou aprovação e também não gera direito subjetivo à nomeação aos candidatos que ultrapassam o quantitativo previsto no edital.
Critério de desempate
De acordo com as regras do processo seletivo, em caso de empate na pontuação final, será considerado classificado o candidato de maior idade, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Prazo para recursos
Os candidatos que discordarem do resultado preliminar da Avaliação de Títulos ou dos critérios previstos nos itens 6.9 e 6.10 e 7.14 a 7.16 do edital podem apresentar recurso administrativo no prazo de dois dias úteis.
A interposição deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, acessado com os dados de inscrição no site:
👉 https://processoseletivo.portovelho.ro.gov.br/
A Secretaria informou que a publicação já foi corrigida, mantendo válidas e ratificadas todas as demais disposições do edital e os atos administrativos dele decorrentes.
Com isso, o processo seletivo segue normalmente, respeitando os princípios da legalidade, transparência e igualdade entre os candidatos.
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