Norma define período momesco, regras para blocos e escolas de samba e garante desfiles em abril
A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 21.693, de 30 de dezembro de 2025, que autoriza e disciplina oficialmente o período momesco no município para o Carnaval de 2026. A norma estabelece regras para a organização das entidades carnavalescas, define critérios para ensaios, desfiles e apresentações, além de detalhar as responsabilidades dos órgãos municipais envolvidos na realização dos eventos.
De acordo com o decreto, o período momesco está fixado entre 19 de dezembro de 2025 e 10 de março de 2026, prazo destinado à organização, solicitação de licenças, autorizações e execução das atividades previstas no calendário oficial do carnaval.
Desfiles das escolas de samba
De forma excepcional, o decreto garante as datas dos desfiles das escolas de samba para os dias 18 e 19 de abril de 2026, com a apuração marcada para 20 de abril, em local a ser definido em conjunto pela Prefeitura e pela Liga das Escolas de Samba do Estado de Rondônia.
O texto reconhece o Carnaval de Rua como manifestação cultural de interesse público, integrando o calendário anual de eventos da capital, com reflexos diretos nos setores social, cultural, econômico e turístico.
Regras para blocos e circuitos
O decreto assegura o direito de atuação de blocos, escolas de samba, cordões e agremiações em espaços públicos, desde que respeitadas as normas municipais, os corredores culturais e os itinerários previamente definidos.
As atividades carnavalescas ficam distribuídas pelos circuitos Centro, Pinheiro Machado, Sul e Leste. Os blocos poderão realizar concentração em pontos fixos por até quatro horas antes do desfile, mantendo espaço livre para circulação de pessoas. O encerramento dos desfiles deve ocorrer até as 4h, e fica proibido o uso de paredões de som nos percursos e áreas próximas.
Eventos especiais e organização
A norma também traz regras específicas para eventos com trio elétrico, exige isolamento por cordas de segurança, disciplina a venda de bebidas, organiza o funcionamento de eventos fixos e limita a realização de ensaios para que não coincidam com desfiles oficiais de outros blocos.
A coordenação geral do carnaval ficará a cargo da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), responsável também por eventos institucionais, como o Baile Municipal, marcado para 31 de janeiro de 2026, no Mercado Cultural, e o Vesperal Curumim Folia, no dia 1º de fevereiro.
Atuação integrada das secretarias
O decreto detalha ainda as atribuições das secretarias municipais nas áreas de cultura, turismo, trânsito, saúde, limpeza urbana, meio ambiente, comunicação, assistência social, defesa civil e fiscalização, com foco na organização, segurança, mobilidade, saúde pública e ordenamento urbano.
Para participar do Carnaval de Rua, blocos e agremiações devem cumprir critérios legais, manter cadastro regular, possuir finalidade cultural em estatuto e atender à legislação municipal de eventos. Como contrapartida ao apoio institucional, as entidades deverão divulgar as políticas públicas e instituições do município em seus materiais de comunicação.
Assinado pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, o decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga a norma anterior, passando a orientar oficialmente o Carnaval de Porto Velho em 2026.
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