Presidente da Assembleia Legislativa afirma que moradores têm títulos definitivos, não são invasores e cobra correção de ilegalidades na criação de reserva ambiental
Em mais uma frente de atuação em defesa de produtores rurais de Rondônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alex Redano, voltou a se posicionar contra as ações que ameaçam famílias da região conhecida como Soldado da Borracha.
Segundo o parlamentar, os moradores da área, transformada em reserva ambiental por ato do então governador e hoje senador Confúcio Moura, possuem títulos definitivos e estão sendo injustamente tratados como invasores.
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta semana, Alex Redano relembrou que centenas de produtores vivem há muitos anos na região do Soldado da Borracha, com documentação regular das propriedades.
“Esses produtores têm títulos definitivos e não são invasores”, afirmou. Para o presidente da Assembleia, o processo ocorreu de forma inversa ao que se tenta sustentar. “O que aconteceu ali foi o contrário. O Estado, sim, invadiu uma área onde existem proprietários com toda a documentação”, destacou.
Redano também citou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar o caso. Segundo ele, a investigação comprovou que não houve o devido processo legal na criação da reserva ambiental. “A CPI provou e comprovou que não houve o devido legal”, afirmou o deputado, reforçando que os produtores foram surpreendidos por medidas que colocam em risco tudo o que construíram ao longo de décadas.
Como resposta institucional, a Assembleia Legislativa protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), com o objetivo de proteger os moradores da região. De acordo com Redano, a ação busca garantir segurança jurídica às famílias ameaçadas de perder suas terras, bens e meios de subsistência.
O presidente da Casa explicou que a ADIN segue em análise no Tribunal de Justiça de Rondônia, sob responsabilidade de um desembargador. No pedido, também foi solicitada uma liminar para assegurar não apenas o direito à posse e o direito de ir e vir dos moradores, mas também a emissão do Guia de Transporte de Animais (GTA). A medida é considerada essencial para que os produtores não sofram ainda mais prejuízos econômicos enquanto aguardam a decisão final.
No mesmo vídeo, o advogado da Assembleia Legislativa, João Francisco dos Santos, conhecido como Doca, detalhou todas as providências jurídicas adotadas até o momento e os fundamentos da ação. Segundo ele, a iniciativa busca corrigir ilegalidades e impedir que famílias inteiras sejam penalizadas sem respaldo legal.
Agora, todo o futuro das famílias do Soldado da Borracha está nas mãos do Judiciário rondoniense. A expectativa dos produtores e das lideranças políticas que acompanham o caso é de que a Justiça reconheça os direitos dos moradores e coloque fim à insegurança que há anos afeta quem vive e trabalha na região.
Tags
Política
