Proposta visa ampliar a conscientização sobre inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência e distúrbios de linguagem
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei nº 723/2024, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), que institui o mês de outubro como o período oficial de conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em todo o estado.
A proposta tem como objetivo ampliar o debate público e promover ações de sensibilização sobre a importância da Comunicação Aumentativa e Alternativa como instrumento essencial de inclusão social, especialmente para pessoas com deficiência e com distúrbios de linguagem que enfrentam dificuldades na comunicação oral ou escrita.
Inclusão, acessibilidade e cidadania
A Comunicação Aumentativa e Alternativa compreende um conjunto de ferramentas, recursos e estratégias que auxiliam na comunicação de pessoas com limitações na fala ou na escrita. Entre os recursos utilizados estão pranchas de símbolos, dispositivos eletrônicos, aplicativos, tablets, gestos, imagens e outros meios alternativos, que possibilitam uma comunicação mais eficaz e autônoma.
Durante a leitura do parecer em plenário, foi destacado que a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), atestando a legalidade, constitucionalidade e a relevância social da iniciativa.
Aprovação unânime em plenário
O projeto foi colocado em votação pelo presidente da Mesa Diretora da Casa e aprovado por unanimidade pelos deputados presentes. Com a deliberação favorável do plenário, a proposta segue agora para os trâmites finais, incluindo a sanção do Poder Executivo, para que a lei passe a vigorar oficialmente no estado de Rondônia.
Ao anunciar o resultado, o presidente da sessão declarou aprovado o projeto que institui o mês de outubro como o período estadual de conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa.
Compromisso com causas sociais
Autor da proposta, o deputado Alex Redano tem se destacado por pautar seu mandato em ações voltadas à inclusão, acessibilidade e fortalecimento da cidadania. A criação do Mês da Comunicação Aumentativa e Alternativa reforça o compromisso do parlamentar e do Legislativo estadual com a promoção de políticas públicas que garantam direitos, visibilidade e dignidade às pessoas com deficiência.
A iniciativa representa mais um passo na construção de uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva, reafirmando o papel da Assembleia Legislativa de Rondônia no debate e no fortalecimento de causas sociais de interesse coletivo.
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