Projeto do vereador Breno Mendes cria rede integrada de resposta rápida e transforma comoção em política pública efetiva
Poucos dias após o assassinato brutal da professora Juliana Mattos, crime que chocou Rondônia e reacendeu o debate sobre a escalada da violência contra mulheres, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um projeto de lei que busca atacar o problema antes que ele termine em tragédia. De autoria do vereador Breno Mendes, o texto institui o Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio – Protocolo Juliana Mattos, criando uma estrutura permanente de atuação integrada entre os órgãos públicos.
Segundo o autor, a proposta rompe com medidas meramente simbólicas e estabelece procedimentos operacionais obrigatórios, com resposta rápida e coordenação entre as áreas de assistência social, saúde, educação e segurança pública.
“A proposta deixa de lado ações simbólicas e cria mecanismos reais para impedir que ameaças evoluam para o feminicídio”, destacou Breno Mendes.
Rede integrada e resposta antes da tragédia
O protocolo aprovado prevê uma série de medidas práticas, entre elas triagem e classificação de risco, plano individual de segurança para vítimas, encaminhamento imediato aos órgãos competentes, além da adoção de protocolos obrigatórios em escolas e universidades, canais de denúncia e acolhimento, capacitação contínua de servidores públicos e a criação de um Comitê Intersetorial Permanente.
O texto também institui o Selo “Instituição Parceira Contra o Feminicídio”, voltado a órgãos e entidades que adotem práticas efetivas de prevenção, e cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, fixado em 6 de fevereiro, data do crime que vitimou a professora Juliana Mattos em seu local de trabalho.
Combate à desarticulação institucional
Para Breno Mendes, o principal foco do protocolo é enfrentar um problema histórico: a falta de coordenação entre os órgãos públicos. “Não adianta lamentar depois. Se o poder público não agir antes, a violência escala e termina em morte. O Protocolo Juliana Mattos organiza a rede, cria responsabilidade clara e obriga o município a responder rápido. É prevenção real, não discurso”, afirmou.
O vereador ressaltou ainda que a iniciativa cria uma espécie de blindagem institucional preventiva, ao estabelecer deveres claros, fluxos de atendimento e responsabilização do poder público. “O protocolo busca corrigir justamente esse ponto crítico. Porto Velho pode se tornar um dos primeiros municípios do país a adotar uma política municipal integrada e específica de prevenção ao feminicídio, saindo da comoção para a execução prática”, concluiu.
A aprovação da lei representa um marco no enfrentamento à violência contra a mulher na capital rondoniense, ao transformar indignação social em política pública estruturada e permanente.
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