A edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União trouxe a publicação do Decreto nº 12.856, que suspende os efeitos do Decreto nº 12.600 e, entre outros pontos, interrompe o início dos estudos para a concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
A decisão foi anunciada na segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Segundo o governo federal, a medida atende a reivindicações de povos indígenas contrários ao projeto, especialmente das comunidades que vivem na região do Baixo Tapajós, nas proximidades de Santarém.
Durante declaração à imprensa, Boulos afirmou que o governo tem compromisso com a escuta dos trabalhadores e dos povos indígenas, ressaltando que a suspensão demonstra disposição em rever decisões diante de manifestações sociais. “Esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários”, destacou.
A reação de comunidades indígenas incluiu manifestações em diferentes cidades. Em Santarém, grupos chegaram a ocupar o escritório da multinacional Cargill, localizado no porto às margens do Rio Tapajós. Já em Brasília e em São Paulo, manifestantes permaneceram acampados por vários dias em protesto contra o decreto anterior.
Os povos indígenas alegam que os estudos para concessão das hidrovias poderiam impactar diretamente territórios tradicionais, além de provocar danos ambientais e sociais nas regiões afetadas.
Com a publicação do novo decreto, os estudos ficam oficialmente suspensos até nova deliberação do governo federal.
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