Corregedoria Seccional reforça exigência de inscrição suplementar e destaca compromisso com a concorrência leal
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio da Corregedoria Seccional, intensificou as ações de fiscalização voltadas à regularidade do exercício profissional no estado. A iniciativa tem como objetivo assegurar que a advocacia em Rondônia seja exercida dentro da legalidade, da ética profissional e da concorrência leal entre os advogados.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), advogados com inscrição principal em outra seccional que passem a atuar de forma habitual em Rondônia devem realizar a inscrição suplementar junto à OAB RO. A exigência, segundo a instituição, vai além de um procedimento administrativo, sendo fundamental para garantir equilíbrio no mercado e respeito às normas que regem a profissão.
A Corregedoria da OAB Rondônia já iniciou procedimentos de notificação para que os profissionais que se enquadram nessa situação promovam a devida regularização. A medida tem caráter orientativo e preventivo, buscando evitar irregularidades e assegurar que todos os advogados atuem em igualdade de condições no estado.
Para a corregedora-geral, secretária-geral adjunta e coordenadora de Interiorização da OAB Rondônia, Thalia Pena, a ética é um dos pilares centrais da advocacia e da credibilidade da instituição perante a sociedade. Segundo ela, o cumprimento das normas fortalece não apenas a classe, mas também a própria Ordem.
“Mais do que uma norma, a ética representa um compromisso diário com a concorrência leal, com o respeito às regras da profissão e com o fortalecimento da OAB como entidade que defende a advocacia e o Estado Democrático de Direito”, destacou.
A OAB Rondônia reforça que seguirá atuante na fiscalização e orientação dos profissionais, garantindo que o exercício da advocacia no estado ocorra com respeito à legalidade, às prerrogativas da classe e aos princípios éticos que norteiam a profissão.
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