Novo valor garante remuneração de R$ 3.242 para ACS e ACE, com pagamento retroativo a janeiro
JARÚ (RO) O prefeito Jeverson Lima sancionou, nesta terça-feira (10), a Lei nº 4.292/fevereiro/2026, que assegura o reajuste do piso salarial dos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município. A proposta, enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Com a atualização prevista na nova legislação, o piso salarial da categoria passa a ser de R$ 3.242,00, em conformidade com a legislação federal que rege a carreira. Segundo o prefeito, o pagamento com o novo valor será efetuado ainda no final do mês de fevereiro, já incluindo os valores retroativos referentes ao mês de janeiro.
Valorização dos profissionais da saúde
Ao comentar a sanção da lei, Jeverson Lima destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes, que atuam diretamente nas comunidades, sendo fundamentais para a prevenção de doenças e o fortalecimento da atenção básica. “Essa é mais uma ação que reforça o compromisso da nossa gestão com os profissionais que estão na linha de frente da saúde pública, cuidando da população todos os dias”, afirmou.
O prefeito também agradeceu aos vereadores pela celeridade na tramitação, discussão e votação do projeto, ressaltando que a medida é estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a valorização dos servidores municipais.
Impacto positivo nos serviços públicos
O reajuste do piso salarial dos ACS e ACE contribui para a motivação dos profissionais, melhora as condições de trabalho e reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, especialmente nas ações de prevenção, vigilância em saúde e combate a endemias.
Com a sanção da Lei nº 4.292/2026, o município reafirma seu compromisso com a valorização do servidor público, o respeito às categorias essenciais e o fortalecimento da rede municipal de saúde.
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