Funcionário cedido ao Fisco teria acessado sistemas de forma irregular; operação cumpriu mandados em três estados
A Receita Federal do Brasil identificou indícios de que um servidor do Serpro, cedido ao órgão, pode estar envolvido na quebra de sigilo fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares. O caso resultou na deflagração de uma operação policial nesta terça-feira (17), com cumprimento de mandados de busca e apreensão em três estados.
De acordo com apuração preliminar, o servidor, lotado no Rio de Janeiro, teria realizado acessos indevidos a sistemas internos da Receita Federal e repassado informações sigilosas a terceiros. Até o momento, não foram divulgados o nome do suspeito nem a identidade de quem teria recebido os dados.
A investigação ocorre no contexto de apurações relacionadas ao Banco Master, liquidado pelo Banco Central no ano passado. O caso já havia motivado operações da Polícia Federal em Brasília, São Paulo e outros estados. Segundo a Receita, o mesmo servidor já era alvo de investigações da Corregedoria do Fisco e da Polícia Federal por suspeita de vazamento de informações.
A identificação de possível sobreposição entre os acessos irregulares e as investigações em curso levou à deflagração da operação desta terça-feira. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
O trabalho técnico da Receita Federal permitiu rastrear acessos indevidos aos sistemas, incluindo o tempo de permanência nas páginas, além de verificar se houve download ou impressão de declarações fiscais. Também foram analisados acessos realizados por meio de procurações concedidas a terceiros.
Um sistema automatizado foi utilizado para identificar possíveis quebras de sigilo envolvendo ministros do STF e seus familiares, como pais, mães, cônjuges e filhos. A lista apurada reúne mais de 100 pessoas.
A primeira etapa do levantamento foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado as informações. Com base nos dados apresentados, foi autorizada a operação policial. Moraes foi informado de que houve acesso irregular à declaração de Imposto de Renda de sua esposa, a advogada Viviane Barsi.
Segundo informações divulgadas anteriormente pela imprensa nacional, o escritório de advocacia de Viviane Barsi foi contratado pelo Banco Master por R$ 3,6 milhões mensais para atuar na defesa dos interesses da instituição.
Outros ministros do STF também teriam sido comunicados sobre acessos indevidos a dados de familiares. Entre os nomes citados estão as ex-esposas dos ministros Dias Toffoli, Roberta Rangel, e Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa.
Segundo a Receita Federal, o STF solicitou, em 12 de janeiro, uma auditoria completa nos sistemas do órgão para apurar eventuais desvios no acesso a dados de ministros, parentes e outras pessoas nos últimos três anos. O levantamento foi incorporado a um procedimento já instaurado pela Corregedoria do Fisco após informações divulgadas pela imprensa.
Desde 2023, a Receita afirma ter reforçado os mecanismos de controle de acesso aos sistemas, com restrições mais rigorosas e ampliação dos alertas de segurança. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e sanções administrativas nos demais casos. Atualmente, há dez processos administrativos ainda em andamento.
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