Uma luz no final do túnel. Uma reunião nesta sexta-feira, com o juiz Edenir Albuquerque da Rosa, na Vara da Fazenda Pública, reabriu o diálogo para que a Câmara de Vereadores de Porto Velho volte a receber, ao menos neste ano, os 5 por cento da arrecadação municipal e não os 4,5 por cento decididos pela Justiça. Participaram do encontro o presidente Gedeão Negreiros, o vereador Breno Mendes, líder do Prefeito; a vereadora Elis Regina, representante dos servidores, procuradores da Câmara e representantes da Prefeitura.
Há alguns argumentos importantes colocados à mesa. Um deles é que a Lei Orçamentária já estava aprovada, com os gastos da Câmara incluídas nelas, com os 5 por cento normais. Outro: caso haja esta mudança abrupta de arrecadação, pelo menos 200 servidores teriam que ser demitidos. Prefeitura e Câmara estão juntos nesta proposta. O magistrado deu cinco dias para que as partes apresentem suas propostas e argumentos, para uma audiência de conciliação.
Os representantes da Câmara também argumentaram que Porto Velho pode ter bem mais do que os 460 mil habitantes do que apontou o censo de 2024. O IBGE deve fazer novo censo neste ano e, com o número atualizado, na esperança de que seja acima dos 500 mil habitantes, os 5 por cento que eram de direito do legislativo municipal voltariam ao normal. Tudo isso deve ser decidido nos próximos dias. Caso sejam mantidos os 4,5 por cento, a Câmara deve começar a demitir em meados deste mês de março.
Por Sérgio Pires
Tags
Política
