Projeto garante reajuste de 4,26% com base na inflação de 2025 e segue para sanção do governador
Os deputados estaduais aprovaram, na tarde da última terça-feira (24), em sessão realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia, o projeto de lei que trata da recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário estadual.
De acordo com o texto aprovado, o reajuste de 4,26% será aplicado aos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça de Rondônia, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2026, em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O percentual corresponde à inflação acumulada de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A estimativa é que a aplicação do reajuste gere um impacto financeiro de aproximadamente R$ 27,56 milhões aos cofres públicos.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para análise do governador Marcos Rocha, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A medida visa recompor as perdas inflacionárias e manter o poder de compra dos servidores, dentro dos parâmetros legais de responsabilidade fiscal.
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