Senador busca solução para famílias impedidas de acessar crédito rural e políticas públicas devido a embargos ambientais
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) se reuniu, na tarde desta terça-feira (30), com técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para tratar da situação de embargos que atingem Projetos de Assentamento (PA) nos municípios de Corumbiara e Chupinguaia, em Rondônia.
Durante o encontro, o parlamentar solicitou o desarquivamento do processo de embargo que envolve seis assentamentos localizados nessas regiões. Segundo ele, as áreas existem há muitos anos e acabaram sendo atingidas por restrições ambientais relacionadas à criação de uma reserva florestal que não teria sido responsabilidade direta dos assentados.
“Solicitamos o desarquivamento do processo de embargo de seis assentamentos em Corumbiara e Chupinguaia. Esses assentamentos existem há muitos anos e foram embargados em razão da existência de uma reserva florestal cuja criação não foi de responsabilidade dos assentados”, explicou Confúcio Moura.
De acordo com o senador, o embargo tem gerado sérios impactos para as famílias que vivem nas áreas, principalmente por impedir o acesso a programas governamentais e linhas de financiamento voltadas ao setor rural.
“Como consequência, os assentados estão impossibilitados de receber crédito rural e incentivos habitacionais, enfrentando dificuldades há anos. Nosso objetivo é buscar o desembargo dessas áreas para garantir dignidade e condições de trabalho às famílias”, destacou.
Outro tema tratado durante a reunião foi a situação de uma madeireira localizada em Porto Velho, que permanece embargada há cerca de um ano.
Segundo Confúcio Moura, o processo já está em fase final de análise pelos órgãos responsáveis, e existe expectativa de que a empresa possa ser liberada em breve para retomar suas atividades.
Os Projetos de Assentamento (PA) são áreas criadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dentro da política de reforma agrária do governo federal. Essas áreas são destinadas a famílias agricultoras sem terra, com o objetivo de promover inclusão social e desenvolvimento rural.
Nos assentamentos, os beneficiários podem ter acesso a infraestrutura básica, assistência técnica (ATER), crédito rural — como o Crédito Instalação — além da possibilidade de regularização fundiária e emissão de títulos definitivos por meio da Plataforma de Governança Territorial.
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