Corte proíbe conteúdos manipulados com imagem e voz de candidatos às vésperas do pleito e veta que ferramentas de IA sugiram em quem votar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), novas regras para a utilização de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais marcadas para outubro. As normas valem para candidatos e partidos e estabelecem limites para conteúdos manipulados e atuação de plataformas digitais durante o período eleitoral.
Entre as principais medidas está a proibição de postagens nas redes sociais com conteúdos modificados envolvendo imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas no período de 72 horas antes do pleito e nas 24 horas seguintes à votação.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Segundo o TSE, a restrição busca evitar a disseminação de desinformação e conteúdos enganosos às vésperas da escolha dos eleitores.
No pleito deste ano, serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Os ministros também decidiram proibir que provedores de inteligência artificial ofereçam, mesmo mediante solicitação do usuário, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é impedir interferências algorítmicas na livre formação da vontade do eleitor.
A Corte reafirmou ainda que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não retirem perfis falsos e postagens ilegais após determinação judicial.
Para enfrentar casos de violência política de gênero, o TSE proibiu publicações com montagens envolvendo candidatas, bem como a divulgação de fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico com o intuito de atacar mulheres na disputa eleitoral.
No mesmo julgamento, os ministros estabeleceram medidas para resguardar a liberdade de expressão durante o período pré-eleitoral. Ficou permitido que ocorram manifestações espontâneas de conteúdo político em ambientes universitários, escolares e em espaços de movimentos sociais.
Também foi assegurado o direito de candidatos realizarem panfletagem em ruas, parques e praças, desde que respeitada a mobilidade da população e o uso regular dos espaços públicos.
Na semana passada, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas ao processo eleitoral, abordando temas como divulgação de pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualizações no cadastro eleitoral.
As novas regras passam a integrar o conjunto de normas que irão nortear as eleições gerais deste ano.
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