Medida foi adotada após denúncias de poluição sonora e descumprimento de exigências ambientais; estabelecimento está impedido de funcionar
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho (Sema) cassou a Licença de Operação e determinou o embargo da boate Royal Prime, localizada na região central de Porto Velho. O local vinha sendo alvo de constantes denúncias de poluição sonora e confusões nos fins de semana. Moradores da vizinhança formalizaram representação junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia, que solicitou providências ao órgão ambiental.
Irregularidades apontadas em fiscalização
Após diligências técnicas, a Sema identificou uma série de irregularidades no empreendimento, entre elas:
- Não apresentação dos Relatórios de Monitoramento Ambiental (RMA) referentes aos períodos de maio a outubro de 2024, novembro de 2024 a abril de 2025 e maio a outubro de 2025;
- Inadimplência quanto ao pagamento das taxas relacionadas aos relatórios mencionados;
- Ausência de comprovação da publicação do recebimento da Licença Ambiental de Operação;
- Descumprimento de notificação formal (Documento 711890), emitida em 24 de fevereiro de 2026, para regularização das pendências, cujo prazo expirou sem manifestação do responsável;
- Reiteradas denúncias de poluição sonora atribuídas ao estabelecimento.
O empreendimento já havia sido autuado pela secretaria em novembro do ano passado, também por poluição sonora. À época, os proprietários não apresentaram defesa administrativa, mas ingressaram com mandado de segurança no Poder Judiciário com o objetivo de reabrir o estabelecimento.
Com a cassação da Licença de Operação e o embargo formalizado, a Royal Prime está proibida de funcionar até que o processo seja regularizado e as exigências ambientais sejam cumpridas.
A Sema informou que seguirá monitorando o caso e reforçou que denúncias relacionadas a poluição sonora e irregularidades ambientais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da secretaria.
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