Parlamentar destaca combate à informalidade, segurança jurídica e proteção a profissionais e consumidores
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), o deputado estadual Ismael Crispin (PP) defendeu a regulamentação da atividade de bronzeamento artificial no estado. A proposta busca enfrentar a informalidade e garantir mais segurança tanto para trabalhadores quanto para consumidores.
O parlamentar destacou que a prática já é uma realidade em diversas regiões de Rondônia, mas ainda ocorre sem controle e respaldo legal, o que gera insegurança para todos os envolvidos.
“Essa atividade já acontece todos os dias, em diversos locais, e o que nos preocupa é que essas pessoas seguem na informalidade. Fechar os olhos não resolve o problema”, afirmou Ismael Crispin.
Proposta de regulamentação
Segundo o deputado, um Projeto de Lei foi apresentado com o objetivo de regulamentar o setor, reconhecendo oficialmente a atividade e propondo a atuação do Estado na organização e fiscalização.
“O que estamos propondo é reconhecer essa realidade e fazer o que o Estado deve fazer: organizar, fiscalizar e trazer responsabilidade”, destacou.
A proposta também busca garantir segurança jurídica aos profissionais, além de proteger os consumidores e valorizar uma atividade que já gera emprego e renda no estado.
“Estamos falando de pessoas que trabalham, geram renda e movimentam a economia. Não se trata de liberar geral, mas de criar regras claras, com fiscalização e responsabilidade”, pontuou.
Valorização e proteção
Durante sua fala, Ismael Crispin ressaltou ainda a importância de reconhecer o trabalho de profissionais que atuam no setor, muitas vezes de forma informal, e que dependem da atividade para sustentar suas famílias.
“Se queremos valorizar as mulheres, precisamos também olhar para aquelas que estão todos os dias empreendendo e sustentando suas famílias. Essas profissionais merecem respeito e segurança para exercer sua atividade”, afirmou.
O deputado reforçou que a regulamentação é o caminho mais eficaz para enfrentar a informalidade e garantir maior proteção à população.
“Entre a omissão e a responsabilidade, nós escolhemos a responsabilidade. Esse projeto é um enfrentamento necessário, que respeita quem trabalha e protege quem utiliza o serviço”, declarou.
Ao final, o parlamentar solicitou o apoio dos demais deputados para a aprovação da proposta.
“Queremos tirar essa atividade da informalidade, garantir segurança e reconhecer o trabalho de milhares de pessoas. Esse é um passo importante para o nosso estado”, concluiu.
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