Novo parecer aponta que ex-senador ainda cumpre prazo de inelegibilidade e não poderia disputar o próximo pleito
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia alterou seu posicionamento e passou a defender que o ex-senador Acir Gurgacz não está apto a disputar as eleições de 2026. A nova manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral, corrige um entendimento anterior que era favorável ao reconhecimento de sua elegibilidade.
A revisão ocorreu após uma análise mais aprofundada das mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 219/2025, que modificou critérios relacionados ao prazo de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. A legislação também é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação que ainda aguarda julgamento.
Na argumentação apresentada pela defesa, Gurgacz sustenta que o período de oito anos de inelegibilidade já teria sido cumprido, considerando como marco inicial a condenação ocorrida em 2018. Com esse entendimento, ele estaria liberado para disputar as eleições do próximo ano.
No entanto, o MPF contesta essa interpretação. Segundo o novo parecer, também deve ser considerada a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal, o que interfere diretamente na contagem do prazo de inelegibilidade.
De acordo com o órgão, os dois prazos — suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade — não podem correr simultaneamente, pois isso violaria princípios constitucionais e o próprio espírito da legislação eleitoral.
Assim, o Ministério Público entende que a contagem do prazo de inelegibilidade deve começar apenas após o término da suspensão dos direitos políticos.
Como o cumprimento da pena foi finalizado em junho de 2022, o MPF avalia que o prazo de oito anos ainda está em curso, o que impediria a candidatura de Acir Gurgacz nas eleições de 2026.
Além disso, o órgão solicitou que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) analise a questão também sob o aspecto constitucional, buscando consolidar o entendimento jurídico sobre o caso.
Diante desse cenário, o MPF se posicionou formalmente contra o pedido de declaração de elegibilidade apresentado pelo ex-senador.
Apesar da manifestação do Ministério Público, a decisão final caberá à Justiça Eleitoral, o que mantém indefinida, por enquanto, a possibilidade de uma eventual candidatura de Acir Gurgacz no próximo pleito.
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