Ex-governador foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022; julgamento será concluído na próxima sessão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta terça-feira (28), por unanimidade, a inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A Corte também decidiu, por maioria, manter a cassação do então vice-governador Edilson Damião (Republicanos), atual governador interino do estado.
O caso chegou ao TSE após recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia cassado os mandatos e declarado a inelegibilidade de Denarium por oito anos, além de determinar a realização de novas eleições estaduais.
O julgamento foi retomado nesta terça com o voto-vista da ministra Estela Aranha. Ao todo, sete ministros votaram pela inelegibilidade de Denarium.
No caso de Edilson Damião, o placar ficou em seis votos a um pela cassação do mandato, sendo vencido apenas o ministro Kassio Nunes Marques, que divergiu da maioria.
Em março deste ano, Antônio Denarium renunciou ao cargo de governador para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro. Por esse motivo, a cassação direta de seu mandato ficou prejudicada, permanecendo, porém, a decisão de inelegibilidade.
Segundo a ação julgada pela Corte, Denarium e Damião utilizaram a máquina pública para a prática de condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa de 2022.
Entre os principais pontos apontados estão o uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, que, segundo a acusação, foram utilizados de forma irregular para beneficiar a campanha.
Após a apresentação dos votos, o ministro André Mendonça solicitou prazo para apresentar complemento ao seu voto na próxima sessão, prevista para quinta-feira (30).
Com isso, apesar da formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será formalmente concluído nos próximos dias pelo plenário do TSE.
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