Instrumento estabelece estratégias para desenvolvimento ordenado, proteção ambiental e fortalecimento das comunidades
O crescimento de Porto Velho, marcado por diferentes ciclos migratórios ao longo da história, trouxe consigo desafios urbanos que exigiram planejamento estruturado. Nesse contexto, o Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM) se consolida como a principal política urbana da capital, responsável por orientar o desenvolvimento territorial e a organização da cidade.
A última revisão do plano ocorreu entre 2018 e 2021, com coordenação da atual Secretaria Municipal de Economia, reunindo estudos técnicos, participação popular e contribuições de instituições públicas e da sociedade civil. O documento estabelece diretrizes para enfrentar problemas como desmatamento, expansão urbana desordenada, déficit de saneamento e regularização fundiária.
O PDPM é estruturado em cinco estratégias principais que definem prioridades de investimento e orientam o crescimento sustentável do município.
Cidade com a Floresta e as Águas
Inserida no contexto amazônico, Porto Velho busca conciliar desenvolvimento urbano com preservação ambiental. A estratégia propõe a proteção de rios e igarapés, ampliação de áreas verdes e controle da ocupação urbana, além de incentivar atividades sustentáveis como agricultura familiar e extrativismo.
Também estão previstas ações de adaptação climática, como medidas para enfrentar enchentes e secas, além da ampliação da arborização urbana integrada à qualificação das vias.
Controle da Dispersão Urbana
A proposta visa conter o crescimento desordenado e priorizar a ocupação de áreas já urbanizadas. Entre as ações estão a delimitação do perímetro urbano, melhoria da infraestrutura existente e redução da criação de novos loteamentos distantes dos serviços públicos.
A estratégia também prevê investimentos em saneamento, iluminação, calçadas, praças e ciclovias, promovendo um modelo de desenvolvimento mais eficiente e sustentável.
Pertencimento e Identidade
O plano destaca a valorização da identidade local como elemento central para o desenvolvimento. A estratégia busca fortalecer o vínculo da população com o território, incentivando a preservação do patrimônio histórico e cultural, além da valorização de comunidades tradicionais e povos indígenas.
Também contempla o incentivo à economia criativa e a qualificação de espaços públicos, tornando a cidade mais acessível, inclusiva e acolhedora.
Modernização da Gestão Urbana
A reorganização da administração municipal é outro eixo estratégico do PDPM. A proposta inclui a integração entre setores, atualização das normas urbanísticas e aprimoramento de processos como licenciamento e fiscalização.
Além disso, prevê a implantação de sistemas de informação com base cartográfica atualizada, permitindo decisões mais precisas e maior transparência na gestão pública.
Presença do poder público nos distritos
Pela primeira vez, o Plano Diretor contempla de forma específica os distritos de Porto Velho, reconhecendo suas particularidades. A estratégia busca ampliar a presença do poder público nessas localidades, com ações voltadas à organização urbana, melhoria habitacional e definição de regras adequadas ao uso do solo.
O planejamento também inclui assistência técnica às comunidades, contribuindo para a redução de riscos e melhoria das condições de moradia.
Educação urbana e participação social
Como parte das diretrizes, o plano prevê o Programa de Educação Urbana, com ações voltadas à conscientização da população sobre o território, cultura local e planejamento urbano.
A iniciativa busca ampliar a participação popular e fortalecer o sentimento de pertencimento, consolidando o PDPM como um instrumento coletivo de construção do futuro da cidade.
Mais informações sobre o plano e suas diretrizes podem ser acessadas no site oficial da Prefeitura.
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