Iniciativa busca ampliar acesso de pessoas com deficiência a bens e serviços por meio de parcerias com o setor produtivo
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de empresas e instituições interessadas em integrar o Programa Municipal Empresa Amiga da Inclusão.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas com deficiência e famílias atípicas a bens e serviços, por meio de parcerias com o setor produtivo local.
O período de inscrições segue aberto de 9 a 16 de abril de 2026, sendo voltado a empresas privadas, microempreendedores individuais, sociedades empresariais e instituições de diversos segmentos. O cadastro deve ser realizado de forma online, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela organização.
A iniciativa parte do reconhecimento de que pessoas com deficiência e famílias atípicas enfrentam custos mais elevados no dia a dia, especialmente com despesas relacionadas à saúde, terapias, educação especializada, transporte e adaptações. Nesse contexto, o programa surge como uma política pública complementar, com foco na redução desses impactos por meio da oferta de benefícios diretos.
Entre as vantagens previstas estão descontos, gratuidade e condições especiais de pagamento. As empresas credenciadas deverão oferecer, no mínimo, 5% de desconto para pessoas que possuam a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) ou a Carteira Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIA). As condições deverão ser apresentadas de forma clara no ato da inscrição.
Como contrapartida, o município dará visibilidade às empresas participantes em canais oficiais, como os sites da Prefeitura, da Semias e do Observatório Municipal da Inclusão. Também será permitido o uso do Selo Empresa Amiga da Inclusão em materiais institucionais, além da participação em campanhas, eventos e capacitações promovidas pela administração municipal.
Para permanência no programa, será obrigatória a participação em capacitações anuais e a atualização periódica das informações. O selo terá validade de 12 meses.
O processo de seleção será conduzido por um comitê interno da Semias, que avaliará critérios como regularidade documental, clareza das propostas e compromisso com práticas inclusivas. O resultado final está previsto para o dia 30 de abril, com entrega oficial do selo programada para maio, durante evento institucional.
A diretora de Inclusão, Acessibilidade e Direitos Humanos da Semias, Lidiane Silva dos Santos, destacou o impacto direto da iniciativa. “Estamos estruturando uma ação que amplia o acesso e incentiva as empresas a oferecerem um atendimento mais qualificado e responsável”, afirmou.
Já a secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, ressaltou que o programa nasce da realidade enfrentada pelas famílias atendidas pelo município. Segundo ela, a oferta de benefícios pode aliviar o orçamento doméstico e facilitar o acesso a serviços essenciais.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a iniciativa integra as ações de fortalecimento das famílias atípicas previstas no plano de governo.
“Estamos promovendo uma política que une inclusão e desenvolvimento, gerando impacto direto na vida das pessoas e fortalecendo o setor produtivo”, afirmou.
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