Corte eleitoral analisa recurso sobre cassação por abuso de poder nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível e também cassar o mandato do atual chefe do Executivo estadual, Edilson Damião, por suposto abuso de poder nas eleições de 2022.
O processo começou a ser analisado em agosto de 2024, mas foi interrompido duas vezes após pedidos de vista de ministros. A retomada ocorre em meio a mudanças no comando do governo estadual.
Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, atendendo ao prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral. Com isso, o então vice-governador Edilson Damião assumiu o governo de Roraima.
Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela cassação da chapa eleita em 2022. Os votos foram proferidos pela relatora do caso, a ministra Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e pelo ministro André Mendonça.
Ainda faltam os votos de cinco ministros. O próximo a se manifestar será Nunes Marques, que havia pedido vista e suspendeu o julgamento anteriormente.
Caso a maioria da Corte mantenha o entendimento pela cassação, o TSE poderá determinar a realização de novas eleições para um mandato-tampão no governo de Roraima.
Entenda o caso
O julgamento trata de um recurso apresentado pela defesa do governador contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em 2023, cassou o mandato de Denarium e de seu vice.
A decisão do tribunal regional considerou que houve irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de moradias durante o período eleitoral, o que configuraria abuso de poder político e econômico.
Em agosto de 2024, a relatora votou pela manutenção da cassação, entendimento que foi acompanhado posteriormente pelo ministro André Mendonça.
Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa de Denarium pediu a anulação da decisão do TRE-RR. Os advogados argumentam que não houve irregularidades na concessão dos benefícios, sustentando que não foram criados novos programas sociais, mas apenas a reorganização de iniciativas já existentes.
O desfecho do julgamento poderá impactar diretamente o cenário político de Roraima nas eleições deste ano.
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