Projeto de resolução autoriza adesão da Ale-RO à entidade nacional voltada à capacitação e aperfeiçoamento das atividades legislativas
Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária realizada no último dia 6 de maio, a filiação da Assembleia Legislativa de Rondônia (Ale-RO) à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas.
A autorização está prevista no Projeto de Resolução nº 163/2026, aprovado pelo plenário da Casa de Leis. Com a medida, a Assembleia Legislativa passa a integrar a entidade nacional que reúne escolas do Legislativo e de contas de diversos estados brasileiros.
De acordo com o texto aprovado, a filiação não cria vínculo contratual, obrigação de prestação de serviços ou transferência direta de recursos financeiros entre as instituições. O projeto prevê apenas o pagamento da contribuição anual estabelecida pelo estatuto da associação.
A proposta também determina que a gestão do acordo de cooperação técnica seja acompanhada por um servidor designado pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas atua na promoção de ações voltadas ao aperfeiçoamento das atividades legislativas, por meio de programas de formação, capacitação e qualificação de servidores públicos.
Entre os principais objetivos da entidade estão o incentivo ao intercâmbio de informações entre escolas do Legislativo, o fortalecimento da educação para cidadania e o desenvolvimento de parcerias institucionais destinadas à otimização de recursos e à melhoria das atividades parlamentares.
Segundo a Assembleia Legislativa, a adesão à associação deve ampliar o acesso da Casa a programas de qualificação técnica e iniciativas de integração com outras instituições legislativas do país.
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