Primeira edição do Fordetro reuniu representantes dos poderes públicos, entidades empresariais e instituições de controle em Rondônia
A primeira edição do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Tributário de Rondônia (Fordetro) encerrou as atividades em Ji-Paraná com a aprovação de uma série de encaminhamentos voltados à reforma tributária, modernização fiscal, liberdade econômica e fortalecimento do diálogo entre o poder público e o setor produtivo.
A etapa deliberativa reuniu representantes da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil e associações comerciais de diversas regiões do estado.
A mesa de deliberação foi composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, pelo chefe de gabinete de Relações Institucionais da Alero, Guilherme Erse Moreira Mendes, pelo secretário-adjunto da Sefin, Márcio Alves, além de representantes do setor produtivo e de entidades empresariais de Ji-Paraná, Ariquemes, Guajará-Mirim e Vilhena.
Durante a fase final do fórum, Guilherme Erse agradeceu a participação das instituições e conduziu os encaminhamentos oficiais aprovados pelo grupo.
Reforma tributária e Refaz do IPVA estiveram entre os principais temas
Entre as principais deliberações aprovadas está a construção participativa da regulamentação da reforma tributária em Rondônia, com participação direta do setor produtivo, entidades empresariais e órgãos técnicos.
Outro tema debatido foi a proposta de criação de um Refaz do IPVA envolvendo a Sefin e o Detran. Segundo Alex Redano, a medida pode auxiliar milhares de rondonienses na regularização de débitos veiculares.
“Esperamos que o fórum já comece trazendo boas notícias para a população e ajudando milhares de rondonienses”, afirmou o parlamentar.
O fórum também aprovou a ampliação permanente da participação institucional das entidades empresariais nas discussões econômicas e tributárias do estado.
Entre as entidades oficialmente integradas ao Fordetro estão a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de Rondônia (SIMPI-RO).
A inclusão amplia a representatividade do setor produtivo nas discussões econômicas, tributárias e regulatórias entre Assembleia Legislativa, Executivo e empresários.
Empresários defendem devolução automática de cobranças tributárias
Outro ponto debatido durante as deliberações envolveu a atualização monetária de débitos tributários no estado.
Representantes do setor produtivo relataram que Rondônia substituiu oficialmente o modelo de correção vinculado à Unidade Padrão Fiscal (UPF) pela taxa Selic. Entretanto, segundo as entidades, durante um período de transição operacional teriam sido mantidas cobranças utilizando o modelo anterior, mesmo após a entrada em vigor da nova sistemática.
De acordo com os participantes, a situação teria ocorrido em razão de ajustes operacionais e adequações dos sistemas informatizados.
Diante disso, uma das propostas apresentadas ao Fordetro foi a criação de um mecanismo automático de devolução dos valores cobrados a maior dos contribuintes atingidos no período.
Segundo as entidades empresariais, a medida evitaria que contribuintes e empresários precisassem abrir requerimentos individuais para recuperar os valores pagos além do devido.
O tema ganhou destaque durante os debates por envolver segurança jurídica, simplificação administrativa e redução da burocracia tributária.
Entidades defendem maior participação econômica dos municípios
Também foi discutida a criação de períodos de adaptação gradual para empresas diante das mudanças provocadas pela reforma tributária e pelos novos sistemas digitais de fiscalização e comércio exterior.
O vice-presidente da Facer, Cícero Noronha Filho, afirmou que o fórum representa uma nova etapa de participação do setor produtivo nas decisões econômicas do estado.
“Esse fórum já nasce grande e ousado”, declarou.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena (ACIV), Marcos Biazzi, destacou a importância da participação direta dos empresários nas discussões econômicas estaduais.
“Hoje é um dia simbólico para os empresários rondonienses”, afirmou.
Representando a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), Alessandro Silva defendeu a necessidade de ampliar o diálogo ambiental no estado.
“Rondônia exporta muito mais do que consome e precisamos melhorar a relação com os órgãos ambientais”, destacou.
Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), Liomar Carvalho Alves, defendeu união institucional de Rondônia perante o Confaz para proteção dos interesses econômicos do estado.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guajará-Mirim, Deuri Cavalcante Júnior, ressaltou a importância do debate econômico para os municípios do interior.
“São mais de 50 anos acompanhando a economia de Guajará-Mirim e esse espaço ajuda os municípios a participarem das decisões do estado”, concluiu.
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