Ação garante segurança jurídica às famílias do Setor 6 e fortalece políticas públicas de desenvolvimento urbano no município
O governo de Rondônia realiza nesta sexta-feira (15), a partir das 8h, a entrega de 106 Certidões de Regularização Fundiária (CRF) para moradores do Setor 6, no município de Cacaulândia. A cerimônia acontece no Cacau Fest Clube, localizado na Rua Rivaldo Leite da Silva, nº 47.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com a Prefeitura de Cacaulândia, e representa mais um avanço no processo de regularização fundiária urbana desenvolvido pelo estado.
A ação garante segurança jurídica sobre os imóveis e proporciona mais dignidade às famílias beneficiadas, fortalecendo as políticas públicas voltadas à cidadania e ao desenvolvimento urbano do município.
O governador Marcos Rocha destacou que a regularização fundiária contribui diretamente para a valorização dos imóveis e para a melhoria da qualidade de vida da população.
“A regularização fundiária proporciona segurança jurídica às famílias e contribui diretamente para a valorização dos imóveis. O projeto urbanístico desenvolvido para o município também auxilia no planejamento da cidade e na melhoria da qualidade de vida da população. A interação da comunidade ajuda a definir prioridades e garante que o planejamento atenda às reais necessidades da população”, afirmou.
Mapeamento identificou mais de 400 lotes no Setor 6
O secretário da Sepat, David Inácio, explicou que os trabalhos de regularização em Cacaulândia começaram em outubro de 2023, com a realização do georreferenciamento da área.
Segundo ele, o levantamento possibilitou o mapeamento da poligonal do Setor 6 e a identificação de 417 lotes na região.
David Inácio ressaltou ainda que, após essa etapa, a Sepat disponibilizou arquitetos urbanistas para a elaboração do projeto urbanístico do bairro, com foco no planejamento urbano sustentável e no crescimento organizado da cidade.
“A meta é garantir áreas funcionais e sustentáveis, com intervenções que preparem o bairro para um crescimento equilibrado e contínuo”, destacou o secretário.
A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat, Tainara Maia, informou que a parceria entre o estado e o município resultou no registro de 388 lotes, dos quais 26 permanecem como áreas de estudo.
De acordo com ela, atualmente 362 lotes estão aptos para regularização fundiária, sendo que 106 moradores já foram contemplados com a Certidão de Regularização Fundiária e receberão o documento durante a solenidade desta sexta-feira.
Tainara Maia também orientou que os demais moradores procurem a Prefeitura de Cacaulândia para apresentar a documentação pendente e concluir o processo de regularização dos imóveis.
A coordenadora acrescentou que o Termo de Acordo firmado entre a Sepat e a prefeitura foi prorrogado por mais 180 dias, a partir de 13 de março de 2026, garantindo a continuidade das ações de regularização fundiária no município.
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