Proposta prevê dois dias de descanso por semana sem redução salarial e já tramita no Congresso Nacional
O Governo Federal do Brasil lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1, defendendo a redução da jornada sem corte de salários. A iniciativa propõe ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e promover equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, a proposta estabelece uma jornada semanal de 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. Com isso, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias consecutivos de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo prevê que a organização da jornada — cinco dias de trabalho e dois de descanso — possa ser ajustada por meio de negociações coletivas, respeitando as características de cada setor.
A campanha institucional, com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será veiculada em diferentes meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, internet e até imprensa internacional. Segundo o governo, a medida busca conscientizar empregadores e trabalhadores sobre os benefícios de jornadas mais equilibradas.
Ainda conforme a Secom, a proposta acompanha mudanças recentes no mercado, como avanços tecnológicos e aumento de produtividade. A expectativa é de que jornadas reduzidas contribuam para diminuir afastamentos, melhorar o desempenho e reduzir a rotatividade no emprego.
No campo legislativo, o governo encaminhou ao Congresso Nacional do Brasil um projeto de lei para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo redução salarial.
Além disso, o tema também é discutido por meio de propostas de emenda à Constituição. Uma comissão especial foi criada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC 221/2019, além de outros textos que tratam da redução da jornada, incluindo propostas que sugerem cargas semanais de até 36 horas.
O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana, com relatoria do deputado Leo Prates, e terá prazo de até 40 sessões para apresentar parecer.
As propostas ainda precisam avançar nas etapas legislativas antes de qualquer mudança entrar em vigor. O debate sobre o fim da escala 6x1 envolve impactos econômicos, sociais e trabalhistas, e deve mobilizar diferentes setores da sociedade nos próximos meses.
