Ministro participou de audiência pública sobre PEC que prevê jornada semanal de 40 horas e descanso remunerado em escala 5x2
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de criação de compensações econômicas para empresas como forma de viabilizar o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.
A declaração foi feita durante audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da adoção da escala 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
Durante o debate, Boulos questionou a lógica de conceder benefícios financeiros ao setor empresarial para implementar a mudança trabalhista.
“Se o impacto econômico é semelhante ao aumento do salário mínimo, por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”, afirmou o ministro.
Segundo ele, não seria razoável que os próprios trabalhadores financiassem, por meio de impostos, eventuais incentivos às empresas para aplicação da nova jornada.
“O trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para descansar, uma pauta humana, e ainda teria que financiar compensação para empresário? Não tem razoabilidade”, declarou.
Movimento Vida Além do Trabalho defende mudança imediata
A audiência também contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e atualmente vereador na cidade do Rio de Janeiro.
Rick relatou experiências pessoais vividas durante mais de uma década trabalhando em setores como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, shopping centers e call centers.
“Eu sei exatamente o que o trabalhador brasileiro passa constantemente nessa escala desumana”, afirmou.
O ativista defendeu a aprovação imediata da proposta e também criticou a possibilidade de transição gradual ou compensações financeiras para empresários.
“A escala 6x1 existe desde a criação da CLT. O fim dela já era para ter acontecido”, declarou.
Governo e Câmara alinham texto da PEC
Mais cedo, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um entendimento sobre os principais pontos da PEC.
O acordo prevê uma alteração constitucional simplificada para garantir dois dias de descanso semanal remunerado e reduzir oficialmente a jornada semanal para 40 horas.
Além da PEC, também deverá avançar um projeto de lei enviado pelo governo federal com urgência constitucional. O texto deverá tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista às mudanças previstas na Constituição.
Segundo o deputado Alencar Santana, presidente da comissão especial da proposta, ainda permanecem em discussão dois pontos principais: a existência ou não de compensações para empresários e o prazo de transição para implantação das novas regras.
