Tribunal entendeu que houve “arrependimento eficaz”; Ministério Público avalia recorrer da decisão
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) alterou o enquadramento criminal de José Rodrigo Bandura, acusado de atear fogo na própria companheira em junho de 2025.
Inicialmente denunciado por tentativa de homicídio, o réu passará agora a responder por lesão corporal grave, após decisão dos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo.
Com a mudança, o caso deixa de ser tratado como crime hediondo e passa a tramitar na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Mudança reduz possibilidade de pena
A alteração do enquadramento jurídico também reduz significativamente a pena prevista no processo.
Enquanto a tentativa de homicídio pode resultar em condenação de até 20 anos de prisão, o crime de lesão corporal grave prevê penas que podem chegar a cinco anos.
Segundo a decisão do TJ-PR, a desclassificação ocorreu porque os magistrados entenderam que houve “arrependimento eficaz”, considerando que o acusado teria prestado auxílio à vítima após a agressão.
Na época do crime, reportagens apontaram que a mulher precisou se trancar em um banheiro da residência para escapar de novas agressões após ter sido incendiada pelo companheiro.
Ministério Público avalia recurso
O Ministério Público do Paraná informou que estuda a possibilidade de recorrer da decisão judicial.
Segundo o órgão, o caso ainda passa por análise técnica enquanto aguarda abertura do prazo recursal.
O MP também se manifestou contra o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Bandura, solicitação que acabou sendo negada pela Justiça paranaense.
Acusado já respondeu a outros processos por violência doméstica
De acordo com informações do processo, José Rodrigo Bandura já respondeu anteriormente a oito ações relacionadas à violência doméstica, embora todas tenham sido arquivadas.
Em um dos casos, registrado em 2019, ele foi condenado a pouco mais de três meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de indenização de R$ 2 mil à vítima, por agressões físicas.
Violência contra a mulher segue em debate nacional
O feminicídio passou a ser considerado crime hediondo no Brasil em 2015 e segue sendo alvo de campanhas institucionais de enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre elas está o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa voltada à prevenção, proteção e fortalecimento da rede de atendimento às vítimas.
Também tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 896/2023, que busca criminalizar a misoginia no país.
A proposta prevê incluir a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação, com penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O projeto foi aprovado em março pelo Senado Federal, com 67 votos favoráveis, na forma de substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke ao texto de autoria da senadora Ana Paula Lobato.
Tags
Destaque