Proposta prevê reserva de vagas em contratos públicos e criação de programa voltado à inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade
A independência financeira é considerada um dos fatores mais importantes para que mulheres em situação de vulnerabilidade consigam reconstruir suas vidas com mais segurança, autonomia e acesso a novas oportunidades. Com esse objetivo, a futura Casa da Mulher Brasileira de Porto Velho também deverá atuar como espaço de orientação e encaminhamento para oportunidades de trabalho previstas em novas políticas públicas voltadas à inclusão produtiva.
Entre as medidas em discussão está a previsão de reserva mínima de 8% das vagas em contratos administrativos firmados pelo município para mulheres atendidas pela rede de proteção, vítimas de violência doméstica e mães atípicas.
A proposta se aplicaria a contratos que envolvam 25 ou mais trabalhadores e utiliza o poder de contratação da administração pública como instrumento de inclusão social e fortalecimento da autonomia econômica.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da vulnerabilidade social feminina, considerando que a dependência financeira ainda é apontada como um dos obstáculos para mulheres que buscam romper situações de violência e ampliar sua independência.
Programa pretende conectar mulheres ao mercado de trabalho
Além da reserva de vagas, o projeto prevê a criação do Programa Municipal Recomeçar e do Banco Municipal de Oportunidades para Mulheres.
Os mecanismos deverão organizar informações sobre vagas de emprego, oportunidades de qualificação profissional e perfis das candidatas, facilitando o encaminhamento e a conexão entre trabalhadoras e empresas.
Na prática, mulheres acompanhadas pela rede de proteção poderão receber orientação dentro da própria Casa da Mulher Brasileira, onde serão identificadas oportunidades compatíveis com seus perfis e realizadas articulações para participação em processos seletivos.
A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Tércia Marília, explicou que a proposta busca transformar o acesso ao emprego em instrumento efetivo de proteção social.
“Essa política foi construída pensando em mulheres que muitas vezes enfrentam dificuldades para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Ao reservar oportunidades em contratos administrativos e criar mecanismos de encaminhamento por meio da rede de proteção, estamos ampliando as chances de autonomia financeira, especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica e mães atípicas que precisam conciliar os cuidados com seus filhos e a busca por uma fonte de renda”, destacou.
Mães atípicas também estão entre os públicos prioritários
A proposta inclui mães atípicas entre os públicos prioritários da política pública.
Segundo o projeto, muitas dessas mulheres enfrentam dificuldades para manter vínculos empregatícios em razão da rotina intensa de cuidados com filhos que demandam acompanhamento permanente, situação que pode resultar em afastamento do mercado de trabalho e maior vulnerabilidade econômica.
A expectativa é que a Casa da Mulher Brasileira funcione como porta de entrada para essas oportunidades, oferecendo acolhimento, orientação e acesso a políticas públicas voltadas à transformação social.
O projeto parte do entendimento de que a inclusão produtiva representa uma estratégia para redução das vulnerabilidades sociais, fortalecimento da autonomia feminina e prevenção de situações de violência.
Para o prefeito Léo Moraes, a proposta amplia o papel da política pública para além do acolhimento institucional.
“Queremos que a Casa da Mulher Brasileira seja um espaço de proteção, mas também de oportunidades. Quando criamos caminhos para que mulheres vítimas de violência e mães atípicas tenham acesso ao emprego e à geração de renda, estamos oferecendo condições reais para que elas conquistem independência, segurança e qualidade de vida. Essa é uma política que transforma acolhimento em oportunidade e oportunidade em autonomia”, afirmou.
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