Condutores terão até 9 de setembro para circular com documento vencido dentro do período previsto pela norma
Condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão o prazo de validade dos documentos prorrogado, excepcionalmente, até o dia 9 de setembro deste ano.
A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 278, de 10 de junho de 2026, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e possui validade em todo o território nacional.
A norma contempla exclusivamente os documentos com vencimento dentro do período estabelecido. Após o encerramento da prorrogação, os condutores ainda terão prazo adicional de 30 dias para realizar o processo de renovação junto aos órgãos executivos de trânsito.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância da divulgação da medida para que os motoristas possam se organizar e evitar transtornos relacionados à regularização documental.
“É fundamental que os cidadãos estejam atentos aos prazos e acompanhem as orientações dos órgãos de trânsito. Essa prorrogação oferece mais tranquilidade aos condutores, mas não elimina a necessidade de renovação da habilitação dentro do período estabelecido”, afirmou.
Segundo a diretora técnica de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), Aline Lima, a prorrogação produz efeitos para fins de fiscalização em todo o país e não exige qualquer procedimento prévio por parte dos motoristas contemplados.
“Os condutores que se enquadram nos critérios da deliberação podem circular normalmente durante o período de prorrogação. Após o dia 9 de setembro de 2026, será necessário observar o prazo de 30 dias para renovação da habilitação. A medida não se aplica aos condutores com direito de dirigir suspenso ou cassado”, esclareceu.
A deliberação também determina que os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito promovam ampla divulgação da medida e adotem sua aplicação durante as atividades de fiscalização.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforçou que a autarquia está orientando os usuários sobre as novas regras e destacou a importância de manter a documentação regularizada.
“Nosso objetivo é garantir que os condutores tenham acesso às informações corretas e possam regularizar sua situação dentro dos prazos estabelecidos. O Detran Rondônia segue comprometido em oferecer atendimento e orientação à população, contribuindo para a segurança e a regularidade da documentação dos motoristas”, destacou.
Os condutores podem buscar informações adicionais diretamente nos canais oficiais do Detran para acompanhar procedimentos e prazos de renovação.
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