Procedimento obrigatório transfere responsabilidades ao comprador e garante segurança jurídica após negociação do veículo
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) reforçou o alerta à população sobre a importância de formalizar o comunicado de venda ao negociar um veículo. O procedimento é obrigatório e tem como objetivo proteger o antigo proprietário de responsabilidades futuras relacionadas ao automóvel após a conclusão da venda.
De acordo com o órgão, deixar de realizar o registro pode manter o vendedor vinculado ao veículo, tornando-o responsável por multas, impostos, taxas e demais débitos gerados após a negociação.
Para evitar transtornos, o proprietário deve comparecer ao Detran-RO dentro do prazo legal e apresentar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) devidamente preenchida, assinada e com reconhecimento de firma.
Após a formalização do comunicado de venda, a responsabilidade por infrações de trânsito, taxas administrativas e pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passa oficialmente ao comprador.
Segundo a diretora Técnica de Veículos (DTV), Joicilene Lima, grande parte dos problemas enfrentados por antigos proprietários poderia ser evitada com a conclusão adequada do processo.
“A orientação é clara: ao vender ou comprar um veículo é essencial cumprir e concluir o processo de transferência para evitar transtornos no futuro”, explicou.
Medida evita processos e garante segurança jurídica
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que o comunicado de venda é uma etapa simples, mas que traz proteção jurídica tanto para quem vende quanto para quem compra.
“O comunicado de venda é uma etapa simples, mas essencial. Ao realizá-lo, o vendedor evita transtornos futuros, como multas e cobranças indevidas. É uma medida de proteção que precisa ser adotada por todos que comercializam veículos”, ressaltou.
Além de garantir segurança documental, o procedimento reduz a necessidade de medidas administrativas e judiciais para regularização de veículos que permanecem vinculados ao antigo proprietário após a venda.
O Detran-RO orienta que compradores e vendedores concluam todas as etapas da transferência para assegurar que a negociação seja formalizada corretamente e evitar prejuízos futuros.
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