Ministério Público Federal aponta exploração clandestina em escala industrial e pede reparação por danos ambientais e prejuízos à União
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra um homem investigado por realizar extração ilegal de areia em grande escala na Estrada do Araçá, próximo à BR-364, em Pimenta Bueno, interior de Rondônia. Segundo o órgão, a atividade clandestina provocou danos ambientais significativos ao bioma amazônico e prejuízos financeiros ao patrimônio da União.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal determine o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. O montante, conforme o pedido, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, como forma de reparação pelos impactos ambientais causados e pela continuidade da atividade mesmo após medidas administrativas anteriores.
Além da indenização, o órgão requer que o investigado seja obrigado a elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com acompanhamento técnico e aprovação dos órgãos ambientais competentes. Entre as medidas previstas estão o isolamento da área afetada, correção do solo, recomposição da cava aberta pela extração e o plantio de espécies nativas.
O MPF também pede a condenação ao pagamento de indenização por dano material no valor mínimo de R$ 9 mil, referente à areia retirada ilegalmente e comercializada. O valor poderá ser ampliado após perícia técnica no local.
Exploração ocorreu sem licença ambiental
Durante as investigações, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) informou que não existia licença ambiental ou autorização válida para exploração mineral na área indicada. Já a Agência Nacional de Mineração (ANM) esclareceu que o processo minerário em tramitação não autorizava qualquer atividade de lavra.
Em fevereiro de 2024, após vistoria presencial, a ANM determinou a paralisação imediata das atividades. No local foram encontrados equipamentos utilizados na exploração mineral, incluindo draga com motor estacionário, sistema de sucção, tubulações, estrutura de beneficiamento e carreta operacional.
Segundo o Ministério Público, a estrutura encontrada demonstra que a atividade era organizada e operava em proporção industrial. A área diretamente impactada corresponde a aproximadamente 2.500 metros quadrados de solo degradado.
Reincidência agrava situação
De acordo com o MPF, o investigado já havia respondido anteriormente por infrações semelhantes relacionadas à exploração mineral irregular. Em 2023, foi firmado acordo de não persecução penal, porém, segundo o órgão, um ano depois ele voltou a ser flagrado em atividade ilegal.
O procurador da República responsável pelo caso destacou que o dano causado possui caráter permanente, uma vez que a areia retirada é recurso natural não renovável e já teria sido incorporada ao mercado da construção civil da região.
Paralelamente à ação civil pública, o investigado também responde criminalmente pelos fatos, com acusações relacionadas à extração mineral sem autorização e à usurpação de matéria-prima pertencente à União.
A iniciativa integra ações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal dentro da programação do Junho Ambiental, campanha voltada ao fortalecimento da proteção dos biomas brasileiros e da responsabilização por danos socioambientais.
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