Procedimento apura atrasos em processos relacionados ao JOER e risco de prejuízo à participação de estudantes nos Jogos Escolares Brasileiros
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis falhas administrativas na organização dos Jogos Escolares de Rondônia (JOER) 2026. A medida foi adotada pela 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho após denúncias sobre atrasos na condução de processos necessários para a realização da competição estadual.
A investigação foi aberta nesta segunda-feira (8) pela promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo e busca verificar se houve ineficiência administrativa capaz de comprometer a participação de estudantes rondonienses nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), previstos para setembro deste ano, em Brasília.
Segundo o MPRO, o objetivo é esclarecer eventuais prejuízos aos estudantes-atletas e identificar responsabilidades na condução dos procedimentos relacionados ao calendário e à execução do JOER 2026.
Entre os investigados estão gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vinculados às áreas de educação e esporte escolar. O foco da apuração está nas circunstâncias que levaram à necessidade de readequação do cronograma oficial da competição.
De acordo com documentos analisados pelo Ministério Público, o calendário dos jogos precisou passar por alterações em razão de adequações administrativas e procedimentais relacionadas à realização do evento. O órgão alerta que o atraso na adoção das medidas necessárias pode inviabilizar a conclusão das etapas dentro do prazo exigido para classificação dos atletas aos Jogos Escolares Brasileiros.
A investigação também considera informações de que processos administrativos relacionados à contratação de arbitragem e alojamentos estariam em tramitação há mais de um ano, registrando períodos de paralisação mesmo diante do impacto potencial sobre os estudantes participantes.
Histórico preocupa Ministério Público
Na portaria que instaurou o procedimento, o MPRO relembra que situação semelhante já havia sido registrada em 2025, quando denúncias apontaram adiamento da fase estadual dos Jogos Escolares de Rondônia.
Na ocasião, a indefinição do calendário também gerou preocupação quanto à participação da delegação estadual na etapa nacional da competição.
Para o Ministério Público, a repetição dos problemas exige aprofundamento das investigações e adoção de medidas que evitem novas falhas administrativas que possam prejudicar escolas e estudantes envolvidos.
Providências determinadas
Como parte da apuração, o MPRO requisitou à Seduc esclarecimentos sobre os motivos das alterações no calendário oficial e quais providências foram adotadas para garantir a realização do JOER dentro do cronograma necessário.
Também foi determinada análise dos processos administrativos e licitatórios relacionados à organização do evento.
A investigação deverá apontar se houve falhas na gestão dos procedimentos e eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na condução dos Jogos Escolares de Rondônia 2026.