Sentença reconhece esquema de agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro; três policiais militares perderam os cargos públicos
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, obteve sentença condenatória em ação penal decorrente da Operação Soldados da Usura, deflagrada em fevereiro de 2025 para desarticular uma organização criminosa especializada na prática de empréstimos ilegais, cobrança de juros abusivos, extorsão, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e outros crimes correlatos.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a existência de uma estrutura criminosa organizada, com divisão de funções e atuação coordenada para obtenção de vantagens econômicas ilícitas.
Esquema atuava em Rondônia e Mato Grosso
De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaeco, a organização atuava nos estados de Rondônia e Mato Grosso oferecendo empréstimos com taxas de juros muito acima das praticadas pelo mercado financeiro.
As apurações apontaram que a cobrança das dívidas ocorria mediante intimidação, violência e graves ameaças. Segundo a sentença, as vítimas eram submetidas a constrangimentos ilegais para quitar os débitos, situação agravada pela participação de integrantes que utilizavam a condição de agentes públicos para aumentar o temor das pessoas endividadas.
O Judiciário concluiu que o grupo empregava métodos de coação para assegurar o recebimento dos valores cobrados, caracterizando práticas típicas de agiotagem e extorsão.
Penas superiores a 20 anos de prisão
A sentença resultou na condenação de diversos integrantes da organização pelos crimes de organização criminosa, usura, extorsão, falsidade ideológica e coação no curso do processo, conforme a participação individual de cada acusado comprovada durante a instrução processual.
Entre as penas aplicadas estão condenações que ultrapassam 21 anos de reclusão em regime inicial fechado. Outros réus receberam penas superiores a 17, 15 e 14 anos de prisão, refletindo a gravidade das condutas e os prejuízos causados às vítimas.
Indenização coletiva e perda de bens
Além das condenações criminais, a Justiça determinou medidas reparatórias em favor das vítimas.
A sentença fixou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, quantia destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. O valor foi estabelecido em razão da gravidade dos fatos, do elevado número de vítimas e da repercussão social dos crimes praticados.
Também foi decretado o perdimento dos bens vinculados às atividades ilícitas da organização criminosa, considerados produtos ou instrumentos dos delitos investigados.
Outra medida determinada pelo Juízo foi a destruição das notas promissórias apreendidas durante as investigações, por serem consideradas instrumentos diretamente relacionados às práticas de usura e extorsão.
Policiais militares perdem cargos públicos
Em relação aos agentes públicos envolvidos, a Justiça decretou a perda dos cargos de três policiais militares que integravam a organização criminosa.
Segundo a sentença, ficou comprovado que os agentes participaram das cobranças ilegais de dívidas utilizando violência, ameaças e até a exibição ostensiva de armas de fogo para intimidar vítimas.
Para o Juízo, a conduta representou violação grave dos deveres de probidade, lealdade e decoro inerentes à função pública, comprometendo a imagem e a credibilidade da Polícia Militar perante a sociedade.
Operação mobilizou forças de segurança em seis estados
A Operação Soldados da Usura foi deflagrada em 7 de fevereiro de 2025 pelo MPRO, por meio do Gaeco, com apoio da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da Polícia Civil do Estado de Rondônia, da Polícia Técnico-Científica de Rondônia, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e da Gerência de Aviação do Estado.
A ação contou ainda com a colaboração dos Ministérios Públicos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Acre, além das polícias civis dos estados de São Paulo e Goiás.
A condenação representa mais um desdobramento da operação e reforça o combate às organizações criminosas envolvidas em práticas de agiotagem, extorsão e crimes financeiros na região Norte do país.
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