Lei passa a valer a partir de 2027
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do prefeito Léo Moraes, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A matéria define as metas e prioridades da administração municipal e servirá como base para a elaboração do orçamento do próximo ano.
A aprovação da LDO representa um importante avanço para o planejamento da gestão municipal, estabelecendo regras para a aplicação dos recursos públicos, manutenção do equilíbrio fiscal e continuidade dos investimentos em áreas estratégicas da capital.
Entre os principais pontos da proposta estão a criação de reserva de contingência para situações emergenciais, a previsão de realização de concursos públicos, valorização dos servidores, participação popular na construção do orçamento e mecanismos para fortalecimento da arrecadação municipal.
Antes do encaminhamento da proposta ao Legislativo, a Prefeitura realizou reuniões técnicas envolvendo a equipe econômica, secretários municipais e setores de planejamento da administração para definir as prioridades que irão nortear os investimentos públicos em 2027.
Para o prefeito Léo Moraes, a aprovação da matéria consolida uma etapa importante do planejamento estratégico da cidade.
"A aprovação da LDO representa um avanço importante para o futuro de Porto Velho. Estamos construindo uma cidade organizada, com responsabilidade fiscal, segurança para investir e condições para gerar desenvolvimento econômico. Esse planejamento garante que Porto Velho continue avançando de forma gradual, sustentável e preparada para viver novos tempos de prosperidade, com mais oportunidades e qualidade de vida para a nossa população", destacou o prefeito.
Com a aprovação da LDO, a Prefeitura poderá avançar na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que definirá os recursos destinados a cada secretaria, programa e ação governamental ao longo do exercício de 2027.
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