Fiscalizações apontaram insuficiência de materiais e insumos em unidades hospitalares e Tribunal exige providências imediatas para garantir continuidade dos atendimentos
PORTO VELHO (RO) – Pacientes atendidos na rede estadual de saúde de Rondônia poderão contar com acompanhamento reforçado das condições de abastecimento das unidades hospitalares após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) para adoção imediata de medidas voltadas à regularização do fornecimento de materiais, medicamentos, equipamentos e dispositivos médico-hospitalares.
A decisão foi tomada após fiscalizações realizadas pela equipe técnica do Tribunal, que identificaram insuficiência de insumos considerados essenciais para o funcionamento de setores estratégicos da assistência hospitalar.
Entre as unidades fiscalizadas está o Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho.
Segundo o levantamento técnico, foram identificadas limitações no abastecimento de materiais utilizados em procedimentos realizados em unidades neonatais, centros cirúrgicos, centros obstétricos e setores responsáveis pelo atendimento de pacientes em estado grave.
De acordo com o Tribunal, a situação tem exigido a adoção de medidas emergenciais pelas equipes de saúde para manter a continuidade dos atendimentos, cenário que pode ampliar riscos assistenciais e impactar a segurança dos pacientes.
As inspeções ocorreram entre os meses de maio e junho deste ano.
Diante do cenário identificado, o conselheiro relator Jailson Viana de Almeida determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) adote providências imediatas para restabelecer o abastecimento das unidades da rede estadual.
A decisão estabelece prioridade absoluta para setores considerados críticos, entre eles:
- Unidades de Terapia Intensiva (UTIs);
- Unidades neonatais;
- Centros obstétricos;
- Centros cirúrgicos;
- Serviços de urgência e emergência.
Além das medidas emergenciais, o Estado deverá apresentar informações detalhadas sobre as ações adotadas.
Estado terá prazo para apresentar plano de regularização
Conforme determinação do Tribunal, o governo estadual deverá encaminhar, no prazo de três dias, relatório contendo:
- levantamento das situações de desabastecimento identificadas;
- medidas adotadas para solução dos problemas;
- quantitativos de materiais distribuídos;
- relação de itens já regularizados;
- cronograma previsto para normalização completa do fornecimento.
O objetivo é permitir o monitoramento contínuo da situação e reduzir riscos de interrupção dos serviços de saúde.
Controle externo busca assegurar atendimento à população
Segundo o Tribunal de Contas, a atuação tem como foco garantir melhores condições para o atendimento da população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS), preservando a continuidade dos serviços e reduzindo impactos causados pela falta de materiais e equipamentos.
A medida também reforça o papel do controle externo no acompanhamento das políticas públicas, com foco na melhoria da prestação dos serviços e na garantia de atendimento seguro e adequado aos usuários da rede estadual de saúde.
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