STF cobra plano para retirada de garimpo ilegal em terra indígena Cinta Larga e reforça prazo para regulamentação da mineração

Decisão do ministro Flávio Dino determina apresentação de estratégia integrada para desintrusão da área e reforça proteção constitucional aos povos indígenas

A disputa sobre a exploração mineral em terras indígenas voltou ao centro do debate nacional após nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao território do povo Cinta Larga, em Rondônia. O ministro Flávio Dino determinou o reforço das medidas para retirada do garimpo ilegal e cobrou providências concretas do governo federal para garantir o cumprimento da decisão anteriormente estabelecida.

A ação foi proposta pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ), que sustenta que a ausência de regulamentação do artigo constitucional sobre exploração mineral em terras indígenas impede o povo Cinta Larga de exercer o direito de participar legalmente dos resultados econômicos decorrentes da atividade mineral em seus territórios.

Em fevereiro deste ano, o STF já havia reconhecido a omissão legislativa sobre o tema e concedido prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente a exploração mineral em terras indígenas. Na ocasião, também foram estabelecidas regras transitórias para eventual atividade econômica, condicionadas à autorização das comunidades indígenas e à participação direta nos resultados financeiros.

Além disso, o relator havia determinado que a União promovesse a retirada integral da atividade de garimpo ilegal da área indígena, inclusive com utilização de força estatal, caso necessário.

Passados cerca de quatro meses da decisão, o ministro observou que não houve manifestação formal do governo federal demonstrando o cumprimento das determinações judiciais.

Na decisão, o ministro destacou que a situação da Terra Indígena Roosevelt é marcada historicamente por pressões relacionadas à exploração mineral irregular.

Segundo o entendimento apresentado, a área continua sendo alvo da atuação de garimpeiros oriundos de diferentes regiões do país, com relatos de presença de grupos ligados ao crime organizado e manutenção da atividade clandestina.

O magistrado também citou estudo coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça sobre crimes ambientais na Amazônia Legal, apontando indícios de continuidade da exploração mineral ilegal dentro do território indígena.

Plano integrado deverá reunir órgãos federais e estaduais

Como novo encaminhamento, o STF determinou que seja elaborado um plano específico para retirada do garimpo ilegal.

A estratégia deverá prever atuação coordenada entre órgãos responsáveis pela proteção dos povos indígenas, fiscalização ambiental, segurança pública e enfrentamento ao crime organizado.

Após ser apresentado e aprovado pelo relator, o plano deverá ser executado em prazo máximo de 60 dias corridos.

A decisão reforça o entendimento do Supremo de que a proteção das terras indígenas e o combate às atividades ilegais permanecem como obrigações constitucionais do poder público, enquanto o Congresso avança na regulamentação definitiva da exploração mineral em territórios indígenas.