Resultado alcançado com novos fluxos operacionais beneficiou mais de 1.178 processos e amplia impacto na economia de Rondônia
PORTO VELHO (RO) – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) efetuou o pagamento de R$ 536,5 milhões em precatórios entre janeiro e maio de 2026, alcançando mais de 1.178 processos de credores em todo o estado. O resultado é atribuído à implantação de novas sistemáticas de trabalho e à reorganização dos fluxos operacionais, com foco em ampliar a agilidade e eficiência na liberação dos recursos.
Segundo a Coordenadoria de Precatórios do TJRO, o número de pessoas efetivamente beneficiadas tende a ser significativamente maior, considerando que cada processo envolve, além dos credores principais, honorários advocatícios e, em muitos casos, múltiplos beneficiários, sucessores ou herdeiros.
A avaliação da instituição é que os pagamentos também geram impacto positivo na economia estadual, já que grande parte dos valores foi destinada a cidadãos e empresas com atuação ou residência em Rondônia.
Os precatórios correspondem a valores decorrentes de condenações judiciais impostas ao poder público — incluindo Estado, municípios e autarquias — para pagamento de indenizações ou obrigações reconhecidas pela Justiça.
Após o trânsito processual e inclusão na lista oficial, os pagamentos seguem ordem cronológica estabelecida em lei.
O Tribunal de Justiça esclarece que os recursos não pertencem ao orçamento da instituição. O papel do Judiciário é administrar e intermediar o repasse realizado pelos entes públicos aos credores, garantindo segurança jurídica e efetividade das decisões judiciais.
Conforme informações do TJRO, o montante pago até maio já supera em mais de R$ 130 milhões o total registrado durante todo o ano de 2025, quando aproximadamente R$ 404,4 milhões foram liberados.
Desde o início da atual gestão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alexandre Miguel, determinou medidas voltadas à ampliação do número de pagamentos e à redução do tempo de espera dos credores.
Quando a atual administração iniciou os trabalhos, em janeiro de 2026, havia aproximadamente R$ 622 milhões disponíveis nas contas destinadas aos precatórios, valor que permitiu o avanço dos pagamentos realizados até o encerramento de maio.
Segundo o TJRO, o processo exige conferências detalhadas, validação documental, cálculos e procedimentos técnicos para assegurar que os recursos sejam liberados com segurança e celeridade.
O Tribunal informou ainda que busca implementar novas soluções tecnológicas para tornar mais ágil o processamento das demandas e acelerar a chegada dos recursos aos beneficiários.
Para o presidente do TJRO, o esforço institucional busca reduzir o tempo de espera de pessoas e empresas que já tiveram seus direitos reconhecidos judicialmente.
A juíza auxiliar da Presidência do TJRO, Cláudia Mara Faleiros Fernandes, destacou que a lista de precatórios e a ordem cronológica dos pagamentos possuem acesso público e podem ser consultadas no portal oficial do Tribunal.
A magistrada também alertou que o Tribunal de Justiça não realiza cobrança de taxas ou custas para liberação dos valores. Em caso de dúvidas, os cidadãos devem buscar orientação junto aos seus advogados ou entrar em contato diretamente com o setor de precatórios do TJRO pelo telefone (69) 3309-6630.
Conforme previsto na legislação vigente, o Estado de Rondônia e os municípios devem destinar percentual mínimo da Receita Corrente Líquida (RCL) para quitação das dívidas judiciais. Atualmente, conforme informado pelo TJRO, os repasses seguem as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025.
O mecanismo busca assegurar o pagamento dos créditos reconhecidos judicialmente sem comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais.
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