Nova legislação determina que o telefone de denúncia de violência contra a mulher seja amplamente divulgado para facilitar o acesso das vítimas aos serviços de proteção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.478/2026, que torna obrigatória a divulgação do telefone Ligue 180, canal nacional de denúncia e orientação para mulheres em situação de violência, em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).
A nova legislação tem como objetivo ampliar o acesso das vítimas aos serviços de proteção, garantindo maior visibilidade ao principal canal de atendimento voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
Divulgação obrigatória
Com a entrada em vigor da lei, o poder público deverá promover a divulgação do número 180 em espaços de grande circulação, além de utilizar diferentes meios de comunicação para informar a população sobre o serviço.
Criado em 2005, o Ligue 180 funciona como a principal porta de entrada para mulheres que buscam orientação, acolhimento e encaminhamento à rede de proteção. O canal recebe denúncias, oferece informações sobre direitos e orienta vítimas sobre os serviços disponíveis em todo o país.
A expectativa é de que a ampla divulgação do número facilite o acesso das mulheres ao atendimento, fortaleça as políticas públicas de combate à violência de gênero e incentive a formalização de denúncias.
Projeto teve origem na Câmara
A medida é resultado do Projeto de Lei nº 5.465/2016, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta tramitou na Câmara dos Deputados, recebeu alterações durante a análise nas comissões temáticas e, posteriormente, foi aprovada pelo Senado Federal.
Com a sanção presidencial, a obrigatoriedade passa a integrar a legislação brasileira, reforçando as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher por meio da ampliação da divulgação do Ligue 180.
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