Nova estrutura reunirá forças de segurança, órgãos de fiscalização e instituições brasileiras e bolivianas para ampliar inteligência e ações contra organizações criminosas
O Governo de Rondônia instituiu o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira Internacional (GGIF-I/RO), uma nova estrutura destinada a ampliar a integração entre órgãos brasileiros e bolivianos que atuam na região de fronteira. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 31.883, publicado no Diário Oficial do Estado (DIOF) desta terça-feira (11).
Vinculado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), o gabinete terá como uma de suas principais atribuições fortalecer o planejamento conjunto de ações de segurança, fiscalização, inteligência, prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços.
A criação do GGIF-I/RO ocorre em um contexto em que a faixa de fronteira entre Rondônia e Bolívia é estratégica para o enfrentamento de atividades criminosas que ultrapassam os limites territoriais dos dois países.
Integração entre Brasil e Bolívia
O novo gabinete deverá reunir representantes de órgãos estaduais, federais e municipais, além de instituições bolivianas.
Entre os órgãos brasileiros que poderão participar estão as polícias Militar, Civil e Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público, Ibama, ICMBio, Idaron e Forças Armadas.
Do lado boliviano, poderão integrar as atividades representantes da Polícia Boliviana, Ministério Público, órgãos responsáveis pelo controle migratório e aduaneiro, defesa sanitária agropecuária e fiscalização ambiental.
A proposta é estabelecer um canal permanente de diálogo e troca de informações entre as instituições que atuam nos dois lados da fronteira.
Tráfico de drogas, armas e organizações criminosas no radar
Entre os crimes e situações que deverão ser acompanhados pelo GGIF-I/RO estão tráfico internacional de drogas e armas, tráfico de pessoas, contrabando e descaminho, crimes ambientais, garimpo ilegal, extração ilegal de madeira e pesca ilegal.
Também estão entre as preocupações biopirataria, abigeato, lavagem de capitais e a atuação de organizações criminosas.
A integração deverá permitir que informações produzidas por diferentes órgãos sejam compartilhadas e utilizadas no planejamento de operações e estratégias de prevenção.
Câmaras técnicas poderão atuar em áreas específicas
O decreto também prevê a criação de câmaras técnicas e grupos de trabalho destinados a tratar de assuntos específicos relacionados à região de fronteira.
Entre os temas previstos estão defesa sanitária agropecuária, controle de trânsito animal e vegetal, inteligência, controle migratório e resposta a situações de emergência.
A estrutura permite que diferentes instituições concentrem esforços em problemas específicos, evitando que cada órgão trabalhe de forma isolada.
Reuniões deverão ocorrer pelo menos duas vezes por ano
O GGIF-I/RO será coordenado pela Sesdec, por meio da Gerência de Integração de Segurança e Fronteira (GISF).
Conforme o decreto, o gabinete deverá realizar reuniões pelo menos uma vez a cada semestre, podendo os encontros ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida.
A participação das instituições bolivianas terá caráter colaborativo e consultivo. O decreto deixa claro que essa participação não implica transferência de competências ou atribuição de poder de decisão em território brasileiro.
Fronteira como área estratégica
Com a criação do gabinete, o Governo de Rondônia busca aproximar instituições que já atuam na região e estabelecer uma atuação mais coordenada diante de problemas que não se limitam às fronteiras nacionais.
A expectativa é que a troca de informações e o planejamento integrado contribuam para fortalecer o controle da fronteira, ampliar a capacidade de inteligência e melhorar a resposta das forças de segurança diante do avanço de crimes transnacionais.
A medida também cria uma estrutura permanente de diálogo com autoridades bolivianas, permitindo que questões relacionadas à segurança, fiscalização, meio ambiente, migração e defesa sanitária sejam tratadas de maneira conjunta entre os dois países.
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