O parecer do Ministério Público Eleitoral representa uma manifestação favorável ao registro individual de Samuel Costa
O Ministério Público Eleitoral em Rondônia emitiu parecer favorável ao registro de candidatura de Samuel Costa Menezes (PSB) ao cargo de governador de Rondônia nas eleições de 2026. O parecer foi apresentado nos autos do processo RCand nº 0600662-83.2026.6.22.0000, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, o documento conclui pela presença das condições de elegibilidade e registrabilidade de Samuel Costa e pela ausência de causa de inelegibilidade.
Segundo o parecer, foram apresentados os documentos essenciais exigidos pela legislação eleitoral e não foi identificada nenhuma causa de inelegibilidade, considerando o artigo 14 da Constituição Federal, o artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, os artigos 9º e 11, §1º, da Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.609/2019.
O Ministério Público Eleitoral também registrou que tem conhecimento da Resolução CEN nº 003/2026, por meio da qual a direção nacional do PSB dissolveu a Comissão Provisória Estadual da legenda em Rondônia e anulou parcialmente a convenção estadual.
Entretanto, o parecer esclarece que eventual controvérsia relacionada à regularidade dos atos partidários e aos seus efeitos sobre as candidaturas deverá ser analisada no processo referente ao DRAP, ao qual o registro individual de candidatura está vinculado.
Ao final, o procurador regional eleitoral manifestou-se expressamente pelo DEFERIMENTO do registro de candidatura de Samuel Costa, ressalvando os possíveis efeitos decorrentes do julgamento do respectivo DRAP.
Samuel Costa mantém campanha ao lado de Sargento Machado
Enquanto a discussão jurídica segue no Tribunal Regional Eleitoral, Samuel Costa mantém sua agenda de campanha no interior de Rondônia ao lado de seu candidato a vice-governador, Sargento Machado.
Após sua participação no debate promovido pela Band/Rondovisão com candidatos ao Governo do Estado, o candidato tem realizado entrevistas, reuniões e encontros com apoiadores e lideranças políticas e comunitárias em diferentes regiões de Rondônia.
A campanha afirma que continuará apresentando suas propostas e percorrendo os municípios do Estado, enquanto aguarda a conclusão da análise judicial sobre o registro de candidatura e do DRAP do partido.
O parecer do Ministério Público Eleitoral representa uma manifestação favorável ao registro individual de Samuel Costa, com a ressalva expressa de que eventual controvérsia sobre os atos partidários deverá ser examinada no processo do DRAP.
A chapa segue apresentando Samuel Costa para governador e Sargento Machado para vice-governador, defendendo a continuidade da campanha e a participação no processo eleitoral de 2026.
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