A orientação consta na Decisão Monocrática DM-0151/2026-GCJVA, referente ao Processo nº 1260/2026, relatado pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida
Uma pesquisa de preços próxima da realidade do mercado aumenta as possibilidades de a administração receber os materiais contratados com qualidade, dentro do prazo e em condições adequadas para atender às necessidades da população.
Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) orientou o aprimoramento das estimativas utilizadas nas contratações públicas de Ariquemes. A medida foi adotada após a identificação de uma diferença significativa entre o preço de referência e as propostas apresentadas em uma licitação para a aquisição de materiais gráficos destinados à Secretaria Municipal de Educação.
A orientação consta na Decisão Monocrática DM-0151/2026-GCJVA, referente ao Processo nº 1260/2026, relatado pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida.
ESTIMATIVA PRECISA CONTRIBUIR PARA UMA COMPRA EFICIENTE
O procedimento teve origem em uma manifestação anônima sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90038/2026, destinado ao registro de preços para a futura aquisição de cartazes e impressos padronizados.
Um dos itens da licitação foi estimado em R$ 135,00, mas recebeu propostas que variaram de R$ 10,00 a R$ 45,90. A diferença levantou dúvidas sobre a adequação do valor utilizado como referência e sobre a viabilidade econômica dos preços apresentados pelas empresas.
A primeira colocada, que ofereceu o valor de R$ 10,00, foi desclassificada por não apresentar a proposta dentro do prazo estabelecido. Em seguida, a empresa classificada em segundo lugar, com proposta de R$ 10,10, apresentou os documentos exigidos, foi habilitada e teve o item adjudicado.
Uma estimativa compatível com o mercado permite avaliar melhor as propostas e verificar se os valores apresentados oferecem condições para o cumprimento do contrato. Esse cuidado reduz o risco de atrasos, produtos inadequados ou dificuldades na entrega dos materiais necessários às atividades educacionais.
PROCESSO FOI ARQUIVADO SEM ANÁLISE DO MÉRITO
A informação foi submetida aos critérios utilizados pelo TCE-RO para selecionar as ações de controle com maior risco e impacto para a sociedade.
O caso alcançou 31,8 pontos no índice de relevância, risco, oportunidade e materialidade, resultado inferior aos 40 pontos necessários para o prosseguimento como ação de fiscalização específica.
Por essa razão, o procedimento foi arquivado sem análise do mérito. Isso significa que o Tribunal não declarou a contratação regular ou irregular.
As informações permanecerão registradas na base de dados do controle externo e poderão subsidiar fiscalizações futuras caso
surjam novos elementos ou circunstâncias relevantes.
MELHORES PESQUISAS CONTRIBUEM PARA MELHORES ENTREGAS
Mesmo com o arquivamento, o relator orientou os agentes responsáveis pela estimativa dos valores a ampliar as fontes consultadas e a adotar as cautelas necessárias antes da abertura de novas contratações.
Uma pesquisa bem estruturada oferece parâmetros mais confiáveis para o planejamento, melhora a avaliação das propostas e contribui para a escolha de fornecedores com capacidade de entregar o objeto nas condições estabelecidas.
Na prática, o aprimoramento desse processo ajuda a transformar as contratações em resultados concretos: materiais adequados, entregues no prazo e disponíveis para apoiar o funcionamento da rede municipal de educação e o atendimento à comunidade escolar.
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