Entidade orienta empresários a não esperar até setembro para regularizar pendências e evitar impactos tributários em 2027
Empresários optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem débitos fiscais precisam redobrar a atenção neste mês de agosto. O alerta é do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), diante dos procedimentos relacionados às empresas que receberam Termo de Exclusão e correm o risco de deixar o regime tributário simplificado em 2027.
Embora existam programas de negociação de débitos com prazos que se estendem até 30 de setembro, a orientação da entidade é para que os empresários não deixem a regularização para a última hora.
Isso porque a Receita Federal já realiza, durante o mês de agosto, procedimentos relacionados à situação fiscal das empresas notificadas para exclusão do Simples Nacional. Na prática, a existência de prazo para determinadas modalidades de negociação até setembro não significa que o empresário que recebeu uma notificação possa adiar a análise de sua situação.
Termo de Exclusão exige atenção imediata
De acordo com o SIMPI, quem recebeu um Termo de Exclusão deve verificar cuidadosamente quais pendências foram apontadas, além de observar os prazos indicados na própria notificação.
A recomendação é buscar orientação contábil para avaliar as alternativas disponíveis e definir a estratégia mais adequada para regularizar os débitos.
O principal alerta da entidade é para que o empresário não interprete a existência de programas de negociação com prazo até setembro como motivo para aguardar.
Exclusão não significa cancelamento do CNPJ
O SIMPI esclarece que a eventual exclusão do Simples Nacional não representa automaticamente a perda ou o cancelamento do CNPJ.
Entretanto, deixar o regime simplificado pode provocar impactos importantes na operação da empresa, principalmente em relação à tributação e às obrigações administrativas.
Entre as possíveis consequências estão uma carga tributária maior, aumento das obrigações acessórias e a necessidade de uma estrutura contábil mais complexa.
Essas mudanças podem elevar os custos administrativos e financeiros do negócio.
Empresários devem consultar situação fiscal
A orientação é que MEIs e empresas enquadradas no Simples Nacional que possuem débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) verifiquem imediatamente sua situação.
Quem recebeu o Termo de Exclusão deve conferir as pendências indicadas no documento e analisar as possibilidades de pagamento ou negociação disponíveis.
Para empresários que não sabem se possuem débitos ou têm dúvidas sobre os procedimentos necessários, o SIMPI recomenda buscar orientação especializada antes que os prazos sejam encerrados.
Prevenção pode evitar custos maiores
Para a entidade, cada situação precisa ser analisada individualmente, já que as condições e alternativas de regularização podem variar de acordo com o tipo e a situação dos débitos.
A regularização antecipada também pode evitar que problemas tributários se transformem em dificuldades maiores para a continuidade das atividades.
A mensagem do SIMPI aos empresários é direta: não espere setembro chegar para descobrir que agosto era o momento de agir.
A recomendação é consultar a situação fiscal, conferir eventuais notificações e buscar uma solução antes do encerramento dos prazos, reduzindo os riscos de impactos financeiros e tributários no próximo ano.
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