Portaria do Ministério das Cidades relaciona empreendimentos considerados aptos à contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
O Ministério das Cidades divulgou uma nova relação de empreendimentos habitacionais considerados aptos à contratação dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. A Portaria MCID nº 1.412, publicada no Diário Oficial da União, reúne propostas que somam 4.442 unidades habitacionais.
Os empreendimentos integram a linha de atendimento destinada à provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A relação contempla municípios de diferentes estados brasileiros. Entre as localidades listadas estão Caucaia e Maracanaú, no Ceará; Anápolis, Goiânia, Senador Canedo e Trindade, em Goiás; Timon, no Maranhão; Piripiri e Teresina, no Piauí; além de Araguaína, no Tocantins.
Somente em Caucaia, por exemplo, a portaria relaciona sete empreendimentos, com unidades que variam de 136 a 250 moradias. Em Anápolis, são três empreendimentos de 200 unidades cada.
Em Goiânia, a lista inclui empreendimentos com 208, 96 e 288 unidades, enquanto Teresina aparece com seis propostas que, juntas, representam centenas de novas moradias.
A publicação deixa claro que a condição de aptidão à contratação não significa que todas as obras estejam imediatamente iniciadas. Os responsáveis deverão observar os prazos estabelecidos pelas normas que regulamentam cada proposta e cumprir as exigências do programa.
A portaria também estabeleceu regras para divulgação dos empreendimentos. A publicidade deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Além disso, ações de divulgação deverão assegurar a identificação prioritária do Minha Casa, Minha Vida e seguir o manual de identidade visual do programa.
Confira a Portaria MCID nº 1.412 no Diário Oficial da União
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