Crédito extraordinário será administrado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e destinado ao programa de Gestão de Riscos e de Desastres.
O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 300 milhões para reforçar ações de proteção e defesa civil em todo o país. A autorização foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.398, de 20 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o texto da medida, os recursos serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela execução da programação orçamentária prevista no ato.
O crédito está vinculado ao programa Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente à ação de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa amplia a capacidade financeira do governo federal para atender ações relacionadas à prevenção, preparação e resposta a situações de emergência e desastres.
A abertura do recurso ocorre em um período marcado por diferentes ocorrências climáticas no país. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, estados da Região Norte enfrentam impactos relacionados à estiagem e às queimadas, enquanto outras regiões registram episódios de chuvas intensas e tempestades.
A MP foi editada com força de lei e entrou em vigor na data de sua publicação. O texto estabelece que os R$ 300 milhões atenderão à programação constante do anexo orçamentário da medida.
O recurso poderá ampliar a capacidade de atuação da Defesa Civil diante de eventos que provoquem danos à população e à infraestrutura, observadas as regras de execução orçamentária e as finalidades estabelecidas pelo governo federal.
Confira a Medida Provisória nº 1.398 no Diário Oficial da União
Tags
BRASIL