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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quarta-feira (10) a primeira divergência no julgamento da trama golpista de 2022. Ele votou pela anulação do processo por considerar que a Corte não tem competência para analisar o caso, já que nem Jair Bolsonaro (PL) nem os outros sete réus possuem mais foro por prerrogativa de função.
Segundo Fux, os crimes atribuídos aos acusados ocorreram entre 2020 e 2023, quando já não exerciam cargos que justificassem foro privilegiado. “A jurisprudência era pacífica, consolidada e inteligível de que, uma vez cessado o cargo, a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, afirmou.
O ministro ressaltou que manter o processo no STF fere o princípio do juiz natural e a segurança jurídica. “Estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, disse.
Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados, entendendo que a Suprema Corte é competente para julgar o caso. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que definirão o rumo do julgamento.
Durante sua fala, Fux também destacou que magistrados devem ter “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”, reforçando que seu posicionamento se fundamenta em princípios de justiça e legalidade.
