Barroso vota a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas e defende autonomia das mulheres

Em seu último dia no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso acompanhou voto de Rosa Weber e defendeu que o tema deve ser tratado como questão de saúde pública, não penal - © Getty

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em sua manifestação, Barroso destacou o princípio da autonomia feminina e afirmou que as mulheres devem ter liberdade para tomar decisões sobre o próprio corpo.

“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, escreveu o ministro em seu voto, no último dia de atuação no STF antes da aposentadoria.

Logo após o voto, o decano Gilmar Mendes pediu destaque, o que suspendeu a votação. Barroso seguiu a mesma linha da ministra Rosa Weber, que, às vésperas da aposentadoria em 2023, também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana.

A análise ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta em 2017 pelo PSOL e pelo Instituto Anis. A ação pede que o aborto seja permitido em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação, modelo semelhante ao adotado na Alemanha.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia fetal. O PSOL e o Instituto Anis argumentam que as normas que criminalizam o aborto, criadas em 1940, violam princípios fundamentais como dignidade, igualdade, liberdade e não discriminação.

O tema já havia sido amplamente debatido em audiência pública de 2018, convocada pela então ministra Rosa Weber, com a participação de especialistas e entidades religiosas. À época, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a descriminalização, classificando-a como “atentado contra a vida nascente”.

Estudos reforçam a gravidade do tema: segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (UnB, 2021), uma em cada sete mulheres até 40 anos já realizou um aborto, com índices mais altos entre as de menor escolaridade e renda. Já dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que 45% dos abortos no mundo são inseguros, sendo 97% realizados em países em desenvolvimento.

No voto, Barroso ressaltou que não é favorável ao aborto em si, mas contrário à punição de mulheres que se submetem ao procedimento. “É perfeitamente possível ser simultaneamente contra o aborto e contra a criminalização”, afirmou. Para o ministro, o tema deve ser tratado como questão de saúde pública, uma vez que a proibição não reduz o número de casos, apenas os torna mais perigosos.

👉 Siga @agencia_rondonia para mais notícias e atualizações.
📲 Entre também no nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real: Clique aqui para participar